A Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, Estado do Maranhão, gestão 2025/2028, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que nos últimos 3 (três) anos, nos exercícios compreendidos entre 2022, 2023 e 2024, não realizou concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos e que, até a presente data, não houve realização de concurso público no exercício de 2025.

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