A Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, por meio do departamento de tributos, vem, por meio deste, declarar que, até a presente data, não dispõe de lista dos inscritos em dívida ativa para consulta pública.

Isso se deve ao fato de que durante o período de 2022 à 2025 (até a presente data), não houve realização de nenhum Inscrito na Dívida Ativa.

Esta declaração abrange todos os contribuintes cadastrados no sistema tributário do município e atesta que, até a presente data, não há registro de quaisquer débitos pendentes junto à Dívida Ativa desta Prefeitura.

• Ressaltamos que a presente declaração tem validade para o momento específico informado e não implica em garantia de ausência de demanda futura. Em caso de novas solicitações de vagas ou atualização da situação, nos comprometemos a fornecer informações atualizadas conforme necessário.
• Saliento, no entanto, que esta declaração não exime os contribuintes da obrigação de cumprir regularmente suas obrigações tributárias, estando sujeitos a novas verificações fiscais em caso de atualizações ou lançamentos posteriores. 

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