A Prefeitura de Passagem Franca - MA, inscrita no CNPJ nº 10.438.570/0001-11, por meio de seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para atendimento a órgãos de controle e fiscalização, que não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares na modalidade transferência especial (conhecidas como “emendas PIX”) no exercício financeiro de 2026 (e até a presente data).

Declara, ainda, que todas as receitas recebidas pelo município nos referidos exercícios foram devidamente registradas e publicadas em conformidade com a legislação vigente, não havendo registro de ingresso de recursos dessa natureza.

Por ser a expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.