Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que, não há registro de processos administrativos de Adesão à Ata de Registro de Preços, nos últimos 30 dias até a presente data, realizados pela Prefeitura de Passagem Franca - MA.