Detalhes da Secretaria

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas de assistência social no município, garantindo a proteção social e a inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

1. Planejamento e Gestão da Assistência Social
• Elaborar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
• Coordenar e supervisionar os programas, projetos e serviços socioassistenciais no município.
• Garantir o acesso da população aos serviços, benefícios e programas de transferência de renda.
• Manter e fortalecer parcerias com entidades governamentais e não governamentais para ampliar a rede de proteção social.

2. Proteção Social Básica
• Coordenar o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), garantindo atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.
• Desenvolver ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de risco e exclusão social.
• Implementar e gerenciar programas de acesso à cidadania, qualificação profissional e geração de renda.

3. Gestão e Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais
• Coordenar e executar a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo a inclusão e atualização dos beneficiários.
• Supervisionar a concessão de benefícios eventuais (auxílio-alimentação, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, entre outros).
• Implementar programas de transferência de renda, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios vinculados à assistência social.

4. Apoio a Grupos Populacionais Específicos
• Desenvolver e implementar políticas de atendimento a idosos, crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
• Coordenar os Conselhos Municipais vinculados à área social, como Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar, Conselho da Criança e do Adolescente, entre outros.
• Apoiar e fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social de comunidades tradicionais e povos indígenas, se houver no município.

5. Gestão Financeira e Orçamentária da Assistência Social
• Administrar os recursos financeiros destinados à assistência social, garantindo sua correta aplicação e prestação de contas.
• Captar recursos junto a órgãos estaduais, federais e internacionais para a execução de programas sociais no município.
• Supervisionar a utilização dos fundos municipais de assistência social e dos programas de financiamento da área.

6. Interação com a Comunidade e Controle Social
• Incentivar a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas assistenciais por meio dos Conselhos Municipais.
• Realizar campanhas educativas e informativas sobre os direitos socioassistenciais.
• Estimular a articulação entre os diferentes setores do governo e sociedade civil para fortalecimento da rede de proteção social.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como objetivo garantir a inclusão, proteção e promoção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, assegurando condições dignas de vida e fortalecimento da cidadania no município.