Detalhes da Secretaria
Veja os detalhes da secretaria selecionada
Antônio de Araújo Gonçalves
Cargo: Chefe de Gabinete
Telefone: Não Informado
Praça Presidente Médici, Nº503, Centro
De Segunda a Sexta - das 08:00 às 12:00
Período: 01/01/2025
Amparo Legal: PORTARIA Nº 02 DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Matrícula: Não Informado
O Gabinete é um órgão da Administração Direta, diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo, responsável pela assistência direta e imediata ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições institucionais. Suas competências estão estabelecidas na Lei Municipal nº 397/2018 e na Lei Orgânica do Município.
1. Assistência e Representação Institucional
- Assessorar o Prefeito Municipal no desempenho de suas funções administrativas e políticas.
- Coordenar a representação política e institucional do Poder Executivo Municipal.
- Organizar e acompanhar a agenda oficial do Prefeito, incluindo audiências, reuniões e compromissos oficiais.
- Manter relações com os demais poderes e esferas de governo, promovendo articulações institucionais.
2. Comunicação e Relações Públicas
- Supervisionar a comunicação institucional da Prefeitura, garantindo a transparência das ações governamentais.
- Coordenar a divulgação das atividades e projetos do Executivo Municipal por meio dos canais oficiais.
- Gerenciar o relacionamento com a imprensa, veículos de comunicação e redes sociais institucionais.
- Responder pela publicidade e divulgação de atos e eventos de interesse público.
3. Gestão Administrativa e Controle Interno
- Controlar e tramitar expedientes administrativos e processos internos do Gabinete.
- Encaminhar, analisar e despachar documentos e correspondências dirigidas ao Prefeito.
- Coordenar a elaboração de atos normativos, decretos e portarias de competência do Prefeito.
- Acompanhar a execução das ações governamentais e prestar suporte às secretarias municipais.
4. Atendimento ao Público e Participação Social
- Promover atendimento ao público, garantindo o acolhimento de demandas da população.
- Estabelecer canais de diálogo entre o Prefeito e a sociedade civil, lideranças comunitárias e setores organizados.
- Apoiar a organização e participação do município em eventos, fóruns e audiências públicas.
5. Relação com o Poder Legislativo e Controle Externo
- Coordenar a interlocução com a Câmara Municipal, acompanhando a tramitação de projetos de interesse do Executivo.
- Assessorar o Prefeito na resposta a requerimentos e solicitações dos vereadores.
- Prestar suporte na elaboração de mensagens, vetos e sanções de leis municipais.
O Gabinete desempenha um papel estratégico na governança municipal, garantindo a eficiência administrativa, a articulação política e a transparência na gestão pública.
