Detalhes da Secretaria

A Secretaria Municipal de Saúde é o Órgão de Administração Direta responsável pela formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de saúde no município, garantindo o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. As suas competências previstas estão na Lei Municipal nº 397/2018 e na Lei Orgânica do Município .

1. Planejamento e Gestão do Sistema de Saúde
Formular, coordenar e executar as políticas públicas de saúde no município, em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, garantindo sua eficácia e qualidade.
Coordenar e fiscalizar a rede municipal de saúde, incluindo hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e programas de atenção à saúde.
2. Atenção à Saúde e Serviços Médicos
Garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária, secundária e terciária de saúde.
Gerenciar os programas de saúde preventiva, incluindo vacinação, combate às endemias e promoção da saúde.
Implementar políticas de atenção integral à saúde da mulher, da criança, do idoso e de grupos vulneráveis.
Supervisionar e coordenar os serviços de assistência farmacêutica e distribuição de medicamentos da rede pública.
3. Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Implementar
Monitorar e prevenir surtos, ep
Coordenar a fiscalização de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, assegurando a conformidade com as normas vigentes.
4. Gestão Financeira e Recursos do SUS
Administrar os recursos financeiros destinados à saúde municipal, incluindo repasses federais e estaduais.
Coordena a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, garantindo transparência e conformidade legal.
Elaborar e submeter relatórios de prestação de contas aos órgãos de controle e fiscalização.
5. Gestão de Pessoal e Qualificação Profissional
Coordenador de contratação, distribuição e capacitação de profissionais da saúde no município.
Supervisionar e garantir condições de trabalho adequadas aos servidores da rede municipal de saúde.
Desenvolver programas de qualificação e atualização dos profissionais da saúde.
6. Participação Social e Controle Social
Articular e coordenar as ações do Conselho Municipal de Saúde.
Incentivar a participação da comunidade na definição e fiscalização das políticas de saúde.
Promover campanhas educativas e informativas sobre saúde pública.
A Secretaria Municipal de Saúde tem a missão de garantir o atendimento integral e humanizado à população, promovendo ações preventivas e assistenciais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida no município.