Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
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| 07/2025 2025 | 07/02/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025 | 311.871 KB | Ver |
| 02/2025 2025 | 07/01/2025 DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1.45 MB | Ver |
| 08 2025 | 09/04/2025 REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO MORANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. | 357.251 KB | Ver |
| 09 2025 | 14/04/2025 DECRETA PONTO FACULTIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , O EXPEDIENTE DO 17 DE ABRIL , EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 372.416 KB | Ver |
| 10 2025 | 07/05/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO, EM ALUSÃO AO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO DIA 8 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 226.581 KB | Ver |
| 11 2025 | 02/06/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMAM), NOS TERMOS DAS LEIS N.º 383 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E N.º 483 DE 08 DE ABRIL DE 2025 E MANUAL DE INSTALAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE ELABORADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 266.039 KB | Ver |
| 12 2025 | 16/06/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 210.398 KB | Ver |
| 40 2021 | 29/11/2021 Regulamenta a Lei de acesso a informação no ambito do Municipio de Passagem Franca e da outras providencias. | 3.68 MB | Ver |
| 13 2025 | 20/06/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 23 E 24 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 226.378 KB | Ver |
| 17/2024 | 18/06/2024 DECRETO Nº 17/2024 - Dispõe da alteração de nomenclatura da Creche Municipal Maria de Jesus Calista para Creche Municipal de Tempo Integral Maria de Jesus Calista | 2.2 MB | Ver |
| 03/2024 | 07/02/2024 DECRETO Nº 03/2024 - Fica Decretado Feriado Municipal o dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas | 2.18 MB | Ver |
| 31/2023 | 06/10/2023 DECRETO Nº 31/2023 - Dispõe sobre o processo de seleção dos gestores escolares da rede municipal de ensino | 2.04 MB | Ver |
| 17/2023 | 13/04/2023 DECRETO Nº 17/2023 - Nomeia os representantes da câmara municipal intersetorial de segurança alimentar - CAISAN | 1.82 MB | Ver |
| 16/2023 | 13/04/2023 DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA | 2.92 MB | Ver |
| 40/2021 | 29/11/2021 DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias | 3.51 MB | Ver |
| 005/2018 | 22/01/2018 DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar | 1.65 MB | Ver |
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