Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | Tamanho: | Ver: |
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| 07/2025 2025 | 07/02/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025 | 311.871 KB | Ver |
| 02/2025 2025 | 07/01/2025 DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1.45 MB | Ver |
| 08 2025 | 09/04/2025 REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO MORANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. | 357.251 KB | Ver |
| 09 2025 | 14/04/2025 DECRETA PONTO FACULTIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , O EXPEDIENTE DO 17 DE ABRIL , EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 372.416 KB | Ver |
| 10 2025 | 07/05/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO, EM ALUSÃO AO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO DIA 8 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 226.581 KB | Ver |
| 11 2025 | 02/06/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMAM), NOS TERMOS DAS LEIS N.º 383 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E N.º 483 DE 08 DE ABRIL DE 2025 E MANUAL DE INSTALAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE ELABORADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 266.039 KB | Ver |
| 12 2025 | 16/06/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 210.398 KB | Ver |
| 40 2021 | 29/11/2021 Regulamenta a Lei de acesso a informação no ambito do Municipio de Passagem Franca e da outras providencias. | 3.68 MB | Ver |
| 13 2025 | 20/06/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 23 E 24 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 226.378 KB | Ver |
| 01 2022 | 06/01/2022 Designa servidores para exercerem a função de pregoeiro e equipe de apoio, no âmbito da Prefeitura Municipal de PASSAGEM FRANCA - MA. | 669.567 KB | Ver |
| 03 2022 | 18/01/2025 DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE JANEIRO “DIA DE SÃO SEBASTIÃO – PADROEIRO DO MUNICIPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 611.278 KB | Ver |
| 10 2022 | 04/04/2022 Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 547.866 KB | Ver |
| 15 2022 | 20/04/2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 598.849 KB | Ver |
| 14 2025 | 15/07/2025 DECRETA A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 443.919 KB | Ver |
| 15 2025 | 15/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, POR MEIO DO PRO-GRAMA EDUCA MAIS PASSAGEM FRANCA. | 414.546 KB | Ver |
| 16 2025 | 15/08/2025 Aprovar, por meio de Decreto, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de Passagem Franca – MA, conforme Anexo I desta Portaria. O referido regimen-to define as normas de organização e funcionamento do COMAM para o biênio 2025-2027. | 324.150 KB | Ver |
| 17 2025 | 02/09/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA EM RAZÃO DA ESTIAGEM INTENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 383.435 KB | Ver |
| 19 2025 | 03/09/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 252.190 KB | Ver |
| 20 2025 | 04/09/2025 REGULAMENTA A LEI Nº 12 DE 15 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC -DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA E REVOGA-SE O DECRETO Nº 18/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. | 388.442 KB | Ver |
| 21 2025 | 11/09/2025 ALTERA O DECRETO Nº 11/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM. | 387.458 KB | Ver |
| 22 2025 | 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 370.734 KB | Ver |
| 23 2025 | 28/10/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSAGEM FRANCA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 377.594 KB | Ver |
| 24 2025 | 03/11/2025 INSTITUI O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSAGEM FRANCA - MA E APROVA O RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO. | 432.203 KB | Ver |
| 25 2025 | 05/11/2025 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DO PAGAMENTO DO ABONO FUNDEF, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. | 390.709 KB | Ver |
| 26 2025 | 14/11/2025 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E A PORTARIA Nº 200 DE 11 DE ABRIL DE 2025. | 362.615 KB | Ver |
| 27 2025 | 17/11/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 354.553 KB | Ver |
| 17/2024 | 18/06/2024 DECRETO Nº 17/2024 - Dispõe da alteração de nomenclatura da Creche Municipal Maria de Jesus Calista para Creche Municipal de Tempo Integral Maria de Jesus Calista | 2.2 MB | Ver |
| 03/2024 | 07/02/2024 DECRETO Nº 03/2024 - Fica Decretado Feriado Municipal o dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas | 2.18 MB | Ver |
| 31/2023 | 06/10/2023 DECRETO Nº 31/2023 - Dispõe sobre o processo de seleção dos gestores escolares da rede municipal de ensino | 2.04 MB | Ver |
| 17/2023 | 13/04/2023 DECRETO Nº 17/2023 - Nomeia os representantes da câmara municipal intersetorial de segurança alimentar - CAISAN | 1.82 MB | Ver |
| 16/2023 | 13/04/2023 DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA | 2.92 MB | Ver |
| 40/2021 | 29/11/2021 DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias | 3.51 MB | Ver |
| 005/2018 | 22/01/2018 DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar | 1.65 MB | Ver |
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