Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
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07/2025 2025 | 07/02/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025 | 311.871 KB | Ver |
02/2025 2025 | 07/01/2025 DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1.45 MB | Ver |
17/2024 | 18/06/2024 DECRETO Nº 17/2024 - Dispõe da alteração de nomenclatura da Creche Municipal Maria de Jesus Calista para Creche Municipal de Tempo Integral Maria de Jesus Calista | 2.2 MB | Ver |
03/2024 | 07/02/2024 DECRETO Nº 03/2024 - Fica Decretado Feriado Municipal o dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas | 2.18 MB | Ver |
31/2023 | 06/10/2023 DECRETO Nº 31/2023 - Dispõe sobre o processo de seleção dos gestores escolares da rede municipal de ensino | 2.04 MB | Ver |
17/2023 | 13/04/2023 DECRETO Nº 17/2023 - Nomeia os representantes da câmara municipal intersetorial de segurança alimentar - CAISAN | 1.82 MB | Ver |
16/2023 | 13/04/2023 DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA | 2.92 MB | Ver |
40/2021 | 29/11/2021 DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias | 3.51 MB | Ver |
005/2018 | 22/01/2018 DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar | 1.65 MB | Ver |
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