Decretos

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Consulte a lista de decretos municipais

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07/2025
2025
07/02/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025
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02/2025
2025
07/01/2025
DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.45 MBVer
17/202418/06/2024
DECRETO Nº 17/2024 - Dispõe da alteração de nomenclatura da Creche Municipal Maria de Jesus Calista para Creche Municipal de Tempo Integral Maria de Jesus Calista
2.2 MBVer
03/202407/02/2024
DECRETO Nº 03/2024 - Fica Decretado Feriado Municipal o dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas
2.18 MBVer
31/202306/10/2023
DECRETO Nº 31/2023 - Dispõe sobre o processo de seleção dos gestores escolares da rede municipal de ensino
2.04 MBVer
17/202313/04/2023
DECRETO Nº 17/2023 - Nomeia os representantes da câmara municipal intersetorial de segurança alimentar - CAISAN
1.82 MBVer
16/202313/04/2023
DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA
2.92 MBVer
40/202129/11/2021
DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias
3.51 MBVer
005/201822/01/2018
DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar
1.65 MBVer
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