Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
08/10/2026 06:30:01CPS35875Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35874Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35873Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35872Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01ESIC35853E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01ESIC35852E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01ESIC35817E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01ESIC35851E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01ESIC35850E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01ESIC35849E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01SA35848Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01SA35847Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01SA35846Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01STG35845EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01STG35844EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01STG35843EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01DA35842Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01DA35841Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01DA35840Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/09/2026 06:30:02CVN35427Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
26/09/2026 06:30:01CVN35190Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
26/09/2026 06:30:01CVN35189Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02LCT36035LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
27/09/2026 06:30:01RLRF35257Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
10/10/2026 06:30:02JDC36373Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
07/10/2026 06:30:01EDU35754EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/10/2026 06:30:01ESIC35811E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01ESIC35837E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01SA35835Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35834Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35833Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01STG35832EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35753Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35733Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
08/10/2026 06:30:01DA35829Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
29/09/2026 06:30:01CVN35452Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
26/09/2026 06:30:01SUD35142SaúdeInexistência de lista de espera para consultas, exames e serviços médicos - Últimos 30 DiasVer
26/09/2026 06:30:01CSLS35141ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
26/09/2026 06:30:01CSLS35137ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
26/09/2026 06:30:01PRR35135Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
26/09/2026 06:30:01PRR35134Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
26/09/2026 06:30:01PRR35130Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
26/09/2026 06:30:01PRR35129Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
26/09/2026 06:30:01CSLS35124ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
26/09/2026 06:30:01CSLS35109ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
09/10/2026 06:30:02EDU36124EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
07/10/2026 06:30:01EMP35741Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
07/10/2026 06:30:01RDR35740Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
07/10/2026 06:30:01RDR35738Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
07/10/2026 06:30:01RDR35737Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
07/10/2026 06:30:01RDR35736Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35735Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
07/10/2026 06:30:01CVN35732Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - Últimos 30 DiasVer
07/10/2026 06:30:01CVN35731Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35726Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35725Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35734Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35730Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
07/10/2026 06:30:01CVN35729Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02DIA36123DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02DIA36122DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02DIA36121DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02DIA36120DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02DIA36067DiáriasAusência de valores de Diárias para fora do País - até a presente dataVer
09/10/2026 06:30:02ESIC35984E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36066E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02SA36065Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36064Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36063Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02STG36061EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02DA36060Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
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