Declarações

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Lista de declarações

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19/08/2025DA6605Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
19/08/2025CVN6606Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2024 e 2025Ver
19/08/2025CVN6607Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
19/08/2025CVN6608Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/08/2025CVN6609Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
26/07/2025STG6229EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
26/07/2025CPS6230Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
26/07/2025CPS6231Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
29/07/2025SA6253Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
30/07/2025ESIC6283E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
30/07/2025ESIC6273E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
30/07/2025RDR6284Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
30/07/2025EDU6285EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
13/08/2025JDC6572Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
02/08/2025DIA6343DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/07/2025DIA6247DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
29/07/2025RLRF6246Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
10/08/2025LCT6515LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
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