Declarações

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Lista de declarações

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12/12/2025DA11614Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
29/11/2025CVN11023Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/11/2025CVN11043Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
12/12/2025STG11615EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/12/2025CPS11616Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/12/2025CPS11617Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
12/12/2025SA11621Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/12/2025ESIC11622E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/12/2025ESIC11605E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
02/12/2025RDR11298Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
02/12/2025EDU11299EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
29/11/2025JDC11062Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
12/12/2025DIA11624DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2025Ver
01/12/2025DIA11278DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
01/12/2025RLRF11279Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
13/12/2025LCT11712LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
30/11/2025CVN11233Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
30/11/2025CVN11234Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
30/11/2025CVN11235Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
02/12/2025OBR11332ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11333ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
02/12/2025OBR11334ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
02/12/2025OBR11335ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11366Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/12/2025DA11625Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
12/12/2025DA11628Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
12/12/2025DA11629Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
12/12/2025STG11630EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/12/2025STG11631EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/12/2025STG11632EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/12/2025DIA11633DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2024Ver
12/12/2025DIA11634DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2023Ver
12/12/2025DIA11635DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2022Ver
12/12/2025SA11636Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/12/2025SA11637Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/12/2025SA11638Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
12/12/2025ESIC11639E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
12/12/2025ESIC11640E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
12/12/2025ESIC11641E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
12/12/2025ESIC11612E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/12/2025ESIC11642E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/12/2025ESIC11643E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/12/2025CPS11665Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/12/2025CPS11666Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/12/2025CPS11667Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/12/2025CPS11668Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/12/2025CPS11669Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/12/2025CPS11670Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
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