Declarações

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Lista de declarações

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12/11/2025DA9992Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
14/11/2025CVN10198Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/11/2025CVN10218Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
12/11/2025STG9993EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/11/2025CPS9994Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/11/2025CPS9995Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
12/11/2025SA9999Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/11/2025ESIC10000E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/11/2025ESIC9983E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
17/11/2025RDR10469Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
17/11/2025EDU10470EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
14/11/2025JDC10237Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
12/11/2025DIA10002DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2025Ver
16/11/2025DIA10451DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
16/11/2025RLRF10452Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
13/11/2025LCT10066LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
15/11/2025CVN10406Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
15/11/2025CVN10407Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
15/11/2025CVN10408Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
17/11/2025OBR10503ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/11/2025OBR10504ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
17/11/2025OBR10505ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
17/11/2025OBR10506ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/11/2025CVN10537Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/11/2025DA10003Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
12/11/2025DA10006Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
12/11/2025DA10007Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
12/11/2025STG10008EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/11/2025STG10009EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/11/2025STG10010EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/11/2025DIA10011DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2024Ver
12/11/2025DIA10012DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2023Ver
12/11/2025DIA10013DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2022Ver
12/11/2025SA10014Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/11/2025SA10015Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/11/2025SA10016Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
12/11/2025ESIC10017E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
12/11/2025ESIC10018E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
12/11/2025ESIC10019E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
12/11/2025ESIC9990E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/11/2025ESIC10020E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/11/2025ESIC10021E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/11/2025CPS10043Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/11/2025CPS10044Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/11/2025CPS10045Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/11/2025CPS10046Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/11/2025CPS10047Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/11/2025CPS10048Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
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