Declarações

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Lista de declarações

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13/10/2025DA8371Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
15/10/2025CVN8707Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
15/10/2025CVN8725Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
13/10/2025STG8374EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/10/2025CPS8438Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/10/2025CPS8442Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
13/10/2025SA8382Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/10/2025ESIC8390E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/10/2025ESIC8391E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
18/10/2025RDR8889Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
18/10/2025EDU8890EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
15/10/2025JDC8735Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
13/10/2025DIA8378DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2025Ver
17/10/2025DIA8869DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
17/10/2025RLRF8870Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
14/10/2025LCT8549LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
16/10/2025CVN8836Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
16/10/2025CVN8837Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
16/10/2025CVN8838Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
18/10/2025OBR8924ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8925ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
18/10/2025OBR8926ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
18/10/2025OBR8927ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8958Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/10/2025DA8368Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
13/10/2025DA8369Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
13/10/2025DA8370Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
13/10/2025STG8377EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/10/2025STG8375EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/10/2025STG8376EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/10/2025DIA8379DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2024Ver
13/10/2025DIA8380DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2023Ver
13/10/2025DIA8381DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2022Ver
13/10/2025SA8383Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/10/2025SA8384Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/10/2025SA8385Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
13/10/2025ESIC8387E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/10/2025ESIC8388E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/10/2025ESIC8389E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/10/2025ESIC8395E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
13/10/2025ESIC8393E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/10/2025ESIC8394E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
13/10/2025CPS8439Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/10/2025CPS8440Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/10/2025CPS8441Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/10/2025CPS8443Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/10/2025CPS8444Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/10/2025CPS8445Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
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