Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
30/06/2025DA5971Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
30/06/2025CVN5972Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2024 e 2025Ver
30/06/2025CVN5973Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
30/06/2025CVN5974Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/06/2025CVN5975Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
01/07/2025STG5992EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
01/07/2025CPS5993Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
01/07/2025CPS5994Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
04/07/2025SA6014Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
05/07/2025ESIC6044E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
05/07/2025ESIC6034E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
05/07/2025RDR6045Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
05/07/2025EDU6046EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
08/07/2025EMP6079Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2022 e 2025Ver
24/06/2025JDC5930Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
08/07/2025DIA6080DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
04/07/2025DIA6026DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
04/07/2025RLRF6027Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
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