Declarações
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Lista de declarações
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22/03/2025 | DA5064 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
22/03/2025 | CVN5062 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2024 e 2025 | Ver |
22/03/2025 | CVN5063 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
22/03/2025 | CVN5061 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
22/03/2025 | CVN5060 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
23/03/2025 | STG5083 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
23/03/2025 | CPS5080 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
23/03/2025 | CPS5079 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
26/03/2025 | SA5117 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
27/03/2025 | ESIC5128 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
27/03/2025 | ESIC5127 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
27/03/2025 | RDR5142 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
27/03/2025 | EDU5141 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
25/03/2025 | EMP5088 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
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