Declarações

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Lista de declarações

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27/11/2025DA10788Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
29/11/2025CVN11023Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/11/2025CVN11043Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
27/11/2025STG10789EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/11/2025CPS10790Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/11/2025CPS10791Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
27/11/2025SA10795Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
27/11/2025ESIC10796E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/11/2025ESIC10779E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
02/12/2025RDR11298Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
02/12/2025EDU11299EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
29/11/2025JDC11062Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo LegislativoVer
27/11/2025DIA10798DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2025Ver
01/12/2025DIA11278DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
01/12/2025RLRF11279Relatórios LRFOpção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGFVer
28/11/2025LCT10862LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 diasVer
30/11/2025CVN11233Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
30/11/2025CVN11234Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
30/11/2025CVN11235Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
02/12/2025OBR11332ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11333ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
02/12/2025OBR11334ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
02/12/2025OBR11335ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11366Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
27/11/2025DA10799Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
27/11/2025DA10802Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
27/11/2025DA10803Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
27/11/2025STG10804EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
27/11/2025STG10805EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/11/2025STG10806EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
27/11/2025DIA10807DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2024Ver
27/11/2025DIA10808DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2023Ver
27/11/2025DIA10809DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - 2022Ver
27/11/2025SA10810Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/11/2025SA10811Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/11/2025SA10812Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
27/11/2025ESIC10813E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
27/11/2025ESIC10814E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
27/11/2025ESIC10815E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
27/11/2025ESIC10786E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/11/2025ESIC10816E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/11/2025ESIC10817E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
27/11/2025CPS10839Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
27/11/2025CPS10840Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
27/11/2025CPS10841Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
27/11/2025CPS10842Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
27/11/2025CPS10843Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
27/11/2025CPS10844Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
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