Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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30/06/2025 | DA5971 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
30/06/2025 | CVN5972 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2024 e 2025 | Ver |
30/06/2025 | CVN5973 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
30/06/2025 | CVN5974 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
30/06/2025 | CVN5975 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
01/07/2025 | STG5992 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
01/07/2025 | CPS5993 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
01/07/2025 | CPS5994 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
04/07/2025 | SA6014 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
10/06/2025 | ESIC5816 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
10/06/2025 | ESIC5806 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
10/06/2025 | RDR5817 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
10/06/2025 | EDU5818 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
13/06/2025 | EMP5868 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2022 e 2025 | Ver |
24/06/2025 | JDC5930 | Julgamento de Contas | Ausência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo | Ver |
13/06/2025 | DIA5867 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
04/07/2025 | DIA6026 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
04/07/2025 | RLRF6027 | Relatórios LRF | Opção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGF | Ver |
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