Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 10/07/2026 06:30:02 | CPS27669 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2023 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | CPS27668 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2024 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | CPS27667 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2023 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | CPS27666 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2024 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27647 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27646 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27615 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27645 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27644 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27643 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | SA27642 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | SA27641 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | SA27640 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | STG27639 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2022 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | STG27638 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2023 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | STG27637 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2024 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | DA27636 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | DA27635 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | DA27634 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024 | Ver |
| 15/07/2026 06:30:02 | CVN28592 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 Dias | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | CVN28350 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024 | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | CVN28349 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | LCT27828 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços nos últimos 30 dias | Ver |
| 14/07/2026 06:30:02 | RLRF28418 | Relatórios LRF | Opção pela Periodicidade Semestral do Relatório de Gestão Fiscal – RGF | Ver |
| 12/07/2026 06:30:01 | JDC28166 | Julgamento de Contas | Ausência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | EDU27544 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 Dias | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27608 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | ESIC27631 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | SA27626 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | CPS27625 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2025 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | CPS27624 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2025 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | STG27623 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2025 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27543 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27525 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026 | Ver |
| 10/07/2026 06:30:02 | DA27620 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025 | Ver |
| 16/07/2026 06:30:01 | CVN28617 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 Dias | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | SUD28302 | Saúde | Inexistência de lista de espera para consultas, exames e serviços médicos - Últimos 30 Dias | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | CSLS28301 | Conselhos | Inexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente data | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | CSLS28297 | Conselhos | Inexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente data | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | PRR28295 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026 | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | PRR28294 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025 | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | PRR28290 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024 | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | PRR28289 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023 | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | CSLS28284 | Conselhos | Inexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente data | Ver |
| 13/07/2026 06:30:02 | CSLS28275 | Conselhos | Inexistência de pareceres do Conselho de Assistência Social - até a presente data | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | EDU27917 | Educação | Elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente data | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | EMP27533 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Pix - 2026 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | RDR27532 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2023 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | RDR27530 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2024 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | RDR27529 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2025 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | RDR27528 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2026 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27527 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 Dias | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27524 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - Últimos 30 Dias | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27523 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27518 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27517 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27526 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27522 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024 | Ver |
| 09/07/2026 06:30:01 | CVN27521 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | DIA27916 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | DIA27915 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | DIA27914 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | DIA27913 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | DIA27861 | Diárias | Ausência de valores de Diárias para fora do País - até a presente data | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | ESIC27777 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | ESIC27860 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | SA27859 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | CPS27858 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2026 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | CPS27857 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2026 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | STG27855 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2026 | Ver |
| 11/07/2026 06:30:01 | DA27854 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026 | Ver |
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