Detalhes da Secretaria

A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão da Administração Direta responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas de cultura no município, promovendo a valorização do patrimônio cultural e o acesso à produção e fruição artística. Suas competências estão estabelecidas na Lei Municipal nº 397/2018 e na Lei Orgânica do Município.

1. Planejamento e Gestão das Políticas Culturais
- Formular e implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da cultura local.
- Elaborar e coordenar o Plano Municipal de Cultura, em conformidade com as diretrizes estaduais e federais.
- Promover a descentralização e democratização do acesso à cultura em todas as regiões do município.

2. Promoção e Incentivo às Manifestações Culturais
- Apoiar, fomentar e difundir as manifestações culturais, valorizando a identidade cultural local.
- Incentivar e promover eventos culturais, festivais, mostras e feiras culturais no município.
- Estimular o desenvolvimento de atividades culturais nas áreas de música, teatro, dança, artes visuais, literatura e audiovisual.
- Apoiar grupos artísticos, folclóricos, manifestações populares e tradições culturais locais.

3. Patrimônio Histórico e Memória Cultural
- Coordenar ações de preservação e valorização do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural do município.
- Implementar políticas de educação patrimonial, incentivando a preservação dos bens culturais.
- Atuar na recuperação e conservação de prédios e espaços públicos de valor histórico e cultural.

4. Fomento e Financiamento Cultural
- Gerenciar e fiscalizar recursos destinados à cultura, incluindo fundos municipais e editais culturais.
- Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de projetos culturais.
- Incentivar políticas de fomento ao setor cultural, incluindo apoio a artistas e produtores culturais.

5. Equipamentos e Espaços Culturais
- Administrar, manter e expandir espaços culturais municipais, como centros culturais, bibliotecas, museus e teatros.
- Garantir o acesso da população às estruturas e equipamentos culturais existentes.

6. Interação com a Comunidade e Controle Social
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação das políticas culturais.
- Coordenar e apoiar as ações do Conselho Municipal de Cultura.
- Desenvolver programas educativos e culturais voltados para a formação de novos públicos e agentes culturais.

A Secretaria Municipal de Cultura tem como missão fortalecer a identidade cultural do município, garantir a preservação do patrimônio cultural e promover o acesso à cultura para todos os cidadãos.