Detalhes da Secretaria

1. Planejamento e Gestão da Educação Municipal
- Formular e executar as políticas municipais de educação, garantindo o acesso, permanência e qualidade do ensino.
- Elaborar e implementar o Plano Municipal de Educação em conformidade com as diretrizes nacionais e estaduais.
- Coordenar e supervisionar o funcionamento das unidades escolares da rede municipal.
- Garantir a oferta de ensino fundamental e educação infantil conforme legislação vigente.

2. Infraestrutura e Recursos Escolares
- Administrar as unidades escolares da rede municipal, assegurando condições adequadas de infraestrutura.
- Coordenar a distribuição da merenda escolar e gerenciar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Supervisionar o transporte escolar e a logística de acesso dos alunos às escolas.
- Promover ações para melhoria dos espaços pedagógicos e ambientes escolares.

3. Formação e Gestão de Profissionais da Educação
- Valorizar, capacitar e oferecer formação continuada aos professores e profissionais da educação.
- Gerenciar o quadro de servidores da educação municipal, incluindo a lotação e progressão funcional.
- Coordenar processos seletivos e concursos públicos para o setor educacional, conforme demanda.

4. Programas e Projetos Educacionais
- Desenvolver e implementar projetos pedagógicos inovadores e ações de melhoria da qualidade do ensino.
- Promover a alfabetização e o ensino integral, bem como estratégias para a inclusão educacional.
- Incentivar práticas esportivas, culturais e artísticas no ambiente escolar.
- Estabelecer programas de combate à evasão e reforço escolar para melhoria dos índices educacionais.

5. Avaliação e Monitoramento da Educação
- Acompanhar e avaliar os indicadores educacionais do município.
- Desenvolver políticas para a melhoria do desempenho escolar e redução da desigualdade educacional.
- Fiscalizar e garantir a aplicação das diretrizes pedagógicas estabelecidas.

6. Gestão Financeira e Aplicação de Recursos
- Administrar os recursos destinados à educação municipal, incluindo verbas do FUNDEB, FNDE e outros programas federais e estaduais.
- Coordenar a aplicação dos recursos financeiros da pasta em infraestrutura, material pedagógico e capacitação de profissionais.
- Garantir a correta utilização e prestação de contas dos recursos da educação perante os órgãos de controle.

7. Interação com a Comunidade e Órgãos de Controle
- Coordenar e interagir com o Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar.
- Estabelecer parcerias com órgãos estaduais e federais, além de instituições privadas, para fortalecer a educação municipal.
- Promover ações que incentivem a participação da comunidade escolar na gestão educacional.

A Secretaria Municipal de Educação tem papel essencial no desenvolvimento social do município, assegurando o direito à educação com qualidade e inclusão para todos.