Detalhes da Secretaria

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é o órgão da Administração Direta responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, incentivo à agricultura familiar e fortalecimento da segurança alimentar no município de Passagem Franca. Suas competências podem ser respaldadas por legislações municipais e pelas diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

1. Planejamento e Gestão da Política Agrícola Municipal
Formular, coordenar e executar as políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento.

Promover ações integradas com órgãos estaduais, federais e instituições parceiras para fortalecimento do setor agrícola local.

Apoiar a elaboração e a execução de planos, programas e projetos de desenvolvimento rural sustentável.

Monitorar e avaliar os impactos das políticas públicas no meio rural.

2. Apoio ao Produtor Rural e Agricultura Familiar
Prestar assistência técnica direta aos agricultores e criadores, promovendo o uso de tecnologias sustentáveis.

Estimular práticas agroecológicas e o uso racional dos recursos naturais.

Incentivar a organização dos produtores rurais em associações e cooperativas.

Promover ações para o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda no campo.

3. Abastecimento e Segurança Alimentar
Desenvolver ações para melhorar a logística de produção, distribuição e comercialização de produtos agropecuários.

Gerenciar feiras livres e mercados municipais, garantindo boas condições de higiene, funcionamento e segurança alimentar.

Estimular o consumo de produtos locais e regionais nas redes públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Promover políticas que garantam o abastecimento regular de alimentos à população urbana e rural.

4. Meio Ambiente, Sustentabilidade e Regularização Fundiária
Apoiar ações de preservação ambiental, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente.

Incentivar práticas agrícolas que reduzam os impactos ambientais e promovam o equilíbrio ecológico.

Contribuir com políticas de regularização fundiária de imóveis rurais em parceria com órgãos competentes.

5. Promoção de Programas e Projetos Especiais
Coordenar ações de incentivo à irrigação, mecanização agrícola, produção de mudas e sementes.

Implementar projetos de hortas comunitárias, quintais produtivos e outras iniciativas de agricultura urbana.

Incentivar programas de fomento à piscicultura, apicultura, avicultura e outras cadeias produtivas locais.

6. Gestão de Recursos, Parcerias e Controle Social
Gerenciar os recursos financeiros vinculados à pasta, incluindo convênios e programas estaduais/federais.

Captar recursos para financiamento de projetos agrícolas e infraestrutura rural.

Promover a participação da comunidade rural na definição das políticas públicas por meio de conselhos, audiências públicas e fóruns de debate.

Estimular o diálogo com sindicatos, associações de produtores, entidades técnicas e instituições de ensino.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento tem como missão promover o desenvolvimento do setor agropecuário de forma sustentável, garantindo melhores condições de vida no campo e contribuindo para a segurança alimentar e o crescimento socioeconômico de Passagem Franca.