Atos Normativos

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Lista Completa

Atos normativos atualizado em:
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis4792025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.277.787 KB13/02/2025Ver
Leis3872017DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO ED PASSAGEM FRANCA - MA.38.18 MB11/12/2017Ver
Leis 482 2025DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, BEM COMO A PRÉVIA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4.11 MB04/04/2025Ver
Leis4832025REVOGA A LEI Nº 233 DE 02 DE MARÇO DE 2009, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.348.824 KB08/04/2025Ver
Leis4802025DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.444.108 KB17/03/2025Ver
Leis4812025DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.320.441 KB04/04/2025Ver
Leis062009FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA- MA, FERIADO MUNICIPAL, O DIA DA SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, 08 DE MAIO.980.720 KB05/05/2009Ver
Leis4842025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 405, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA.4.56 MB12/05/2025Ver
Leis4862025DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.284.205 KB02/06/2025Ver
Leis4872025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM AMBIENTALISTA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA.387.930 KB02/06/2025Ver
Leis4882025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TURISMO, POR REMANEJAMENTO DE CARGO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.336.072 KB10/06/2025Ver
Leis4892025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.313.218 KB16/06/2025Ver
Leis4902025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.465.143 KB04/07/2025Ver
Leis3652016Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Passagem Franca, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.1.42 MB05/12/2016Ver
Leis4912025INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PASSAGEM FRANCA (MA), ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.380.682 KB26/08/2025Ver
Leis4922025DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCONO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.351.672 KB01/10/2025Ver
Leis4932025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA – ASSOCIAÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (TERRA FORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.360.955 KB23/10/2025Ver
Leis4942025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA.389.098 KB29/10/2025Ver
Leis4952025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.360.501 KB29/10/2025Ver
Leis4962025DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DA IGREJA MATRIZ COMO PRAÇA PADRE VICENTE DE PAULO BRITTO, EM PASSAGEM FRANCA – MA.358.393 KB29/10/2025Ver
Leis4972025PROÍBE A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRAJES SUMÁRIOS, TAIS COMO: CAMISETAS REGATAS, BERMUDAS, ROUPAS MUITO CURTAS, SHORTS E MINI SAIAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASSAGEM FRANCA – MA.352.512 KB17/11/2025Ver
Leis2021DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias3.51 MB29/11/2021Ver
Leis468/20242024LEI MUNICIPAL Nº 468/2024 - Autoriza o poder executivo municipal a doar ao Serviço Social da Indústria – SESI, para fins de construção do prédio onde funcionará a Indústria do Conhecimento2.06 MB30/09/2024Ver
Leis466/20242024LEI MUNICIPAL Nº 466/2024 - Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana e Zona de Expansão Urbana de Passagem Franca- MA.2.42 MB24/06/2024Ver
Leis467/20242024LEI MUNICIPAL Nº 467/2024 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 839.838,36, destinado a assistência técnica e financeira para a criação de matrículas na educação básica em tempo integral de que trata a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023.2.52 MB24/06/2024Ver
Leis465/202420242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 465/2024 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 20252.17 MB17/06/2024Ver
Leis464/20242024LEI MUNICIPAL Nº 464/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento2.19 MB03/06/2024Ver
Leis463/20242024LEI MUNICIPAL Nº 463/2024 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio dos Vereadores (as) do Município de Passagem Franca – MA nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal2.46 MB18/03/2024Ver
Leis462/20242024LEI MUNICIPAL Nº 462/2024 - Dispõe sobre a aprovação do plano Municipal o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Passagem Franca- MA2.25 MB11/03/2024Ver
Leis461/20242024LEI MUNICIPAL Nº 461/2024 - Dispõe sobre a alteração da denominação da escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Povoado Bacabinha Município de Passagem Franca- MA2.41 MB26/02/2024Ver
Leis460/20242024LEI MUNICIPAL Nº 460/2024 - “Dispõe sobre a proibição da propagação de som automotivo e/ou qualquer outro tipo de som nas proximidades dos Cemitérios Públicos Municipais de Passagem Franca – MA2.35 MB26/02/2024Ver
Leis458/20232023LEI MUNICIPAL Nº 458/2023 - Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal2.11 MB11/12/2023Ver
Leis456/20232023LEI MUNICIPAL Nº 456/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita e Integral aos hipossuficientes2.2 MB11/12/2023Ver
Leis457/20232023LEI MUNICIPAL Nº 457/2023 - Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/20211.97 MB11/12/2023Ver
Leis458/20232023LEI MUNICIPAL Nº 458/2023 - Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/20212.25 MB11/12/2023Ver
Leis457/20232023LEI MUNICIPAL Nº 457/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita e Integral aos hipossuficientes2.54 MB11/12/2023Ver
Leis459/20232023LEI MUNICIPAL Nº 459/2023 - Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal2.41 MB11/12/2023Ver
Leis455/202320232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 455/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024610.04 KB04/12/2023Ver
Leis455/20232023LEI MUNICIPAL Nº 455/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundeb intitulado “novo FUNDEB2.48 MB16/10/2023Ver
Leis453/20232023LEI MUNICIPAL Nº 453/2023 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 20232.12 MB25/09/2023Ver
Leis454/20232023LEI MUNICIPAL Nº 454/2023 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Passagem Franca/MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 20232.69 MB25/09/2023Ver
Leis452/20232023LEI MUNICIPAL Nº 452/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o piso salarial nacional de enfermagem no Município2.36 MB18/09/2023Ver
Leis453/20232023LEI MUNICIPAL Nº 453/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde2.39 MB18/09/2023Ver
Leis452/20232023LEI MUNICIPAL Nº 452/2023 - Denomina Logradouro Público como Rua Beliza Murada Almeida, a atual rua popularmente conhecida como “Beco do Militão”, na cidade de Passagem Franca – MA2.42 MB26/06/2023Ver
Leis451/202320232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 451/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 20245.12 MB19/06/2023Ver
Leis450/20232023LEI MUNICIPAL Nº 450/2023 - Dispõe sobre unificação de matrícula dos profissionais integrantes do Magistério do Sistema de Ensino Público do Município2.09 MB22/05/2023Ver
Leis449/20232023LEI MUNICIPAL Nº 449/2023 - “Denomina Logradouro Público como Rua Santo Expedito, a atual rua sem nome no Bairro Faveira, na cidade de Passagem Franca – MA2.42 MB02/05/2023Ver
Leis448/20232023LEI MUNICIPAL Nº 448/2023 - Institui o dia 10 se janeiro de cada ano, feriado municipal, em decorrência da comemoração da tradicional festividade cultural do municipio2.34 MB20/03/2023Ver
Leis446/202220222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 446/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023767.78 KB28/11/2022Ver
Leis445/20222022LEI MUNICIPAL Nº 445/2022 - Cria e organiza o sistema municipal de ensino, e dá outras providências.265.81 KB15/08/2022Ver
Leis443/202320222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 443/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 20232.58 MB20/06/2022Ver
Leis442/20222022LEI MUNICIPAL Nº442/2022 - Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos3.17 MB06/06/2022Ver
Leis441/20222022LEI MUNICIPAL Nº 441/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor subsídio dos vereadores (as) do Município de Passagem Franca - Ma1.24 MB11/04/2022Ver
Leis440/20222022LEI MUNICIPAL Nº 440/2022 - Dispõe sobrea contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de expecional interesse público2.84 MB11/04/2022Ver
Leis439/20222022LEI MUNICIPAL Nº 439/2022 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências5.1 MB04/04/2022Ver
Leis438/20222022LEI MUNICIPAL Nº 438/2022 - Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Passagem Franca - MA2.77 MB28/03/2022Ver
Leis436/202120212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 436/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 202221.96 MB29/11/2021Ver
Leis432/20212021LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de percentual mínimo previsto do art. 37, V. da Constituição Federal”185.72 KB09/08/2021Ver
Leis431/202120212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 202219.46 MB24/05/2021Ver
Leis430/20212021LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - Dispõe sobre sistema único de assistência social13.85 MB17/05/2021Ver
Leis428/20212021LEI MUNICIPAL Nº 428/2021 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária1.73 MB17/05/2021Ver
Leis429/20212021LEI MUNICIPAL Nº 429/2021 - Dispõe sobre o salário do servidor contratado em jornada reduzida e proporcionalidade com o salário mínimo366.98 KB17/05/2021Ver
Leis178/20212021LEI MUNICIPAL Nº 178/2021 - Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras Providências2.31 MB14/05/2021Ver
Leis426/20212021LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social6.37 MB22/03/2021Ver
Leis424/20212021LEI MUNICIPAL Nº 424/2021 - Dispõe Sobre Criação do Cargo de Guardas Municipais no Quadro de Servidores346.19 KB15/03/2021Ver
Leis425/20212021LEI MUNICIPAL Nº 425/2021 - Dispõe Sobre Alteração do Artigo 5, Inciso 2 da Lei Municipal Nº 272 DE 18/08/2010317.27 KB15/03/2021Ver
Leis426/20212021LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - Dispõe Sobre Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social3.63 MB22/02/2021Ver
Leis423/20202020LEI MUNICIPAL Nº 423/2020 - Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsidio aos agentes políticos do legislativo206.78 KB14/12/2020Ver
Leis422/20202020LEI MUNICIPAL Nº 422/2020 - Altera a Lei Municipal Nº 404/2019, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira229.39 KB07/12/2020Ver
Leis421/202020202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 421/2020 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 202123.22 MB23/11/2020Ver
Leis4202020LEI MUNICIPAL Nº 420-Denomina a Rua João Martins de Sousa e dá outras providencias299.6 KB05/10/2020Ver
Leis4192020LEI MUNICIPAL Nº 419-Denomina a joaquim Luis Araujo e dá outras providencias329.33 KB28/09/2020Ver
Leis4182020LEI MUNICIPAL Nº 418-Denomina a Rua Jose Silveira Barra e dá outras providencias310.43 KB28/09/2020Ver
Leis4142020LEI MUNICIPAL Nº 414-Denomina a Creche Maria de Jesus Calixta e dá outras providencias293.36 KB10/08/2020Ver
Leis4162020LEI MUNICIPAL Nº 416-Denomina a Feira Municipal Luis Gonzaga Araujo e dá outras providencias297.48 KB10/08/2020Ver
Leis4152020LEI MUNICIPAL Nº 415-Denomina a Praça Sebastião silveira de Alencar e dá outras providencias295.77 KB10/08/2020Ver
Leis413/202020202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 413/2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 20217.38 MB29/07/2020Ver
Leis411/20212020LEI MUNICIPAL Nº 411/2021 - Dispõe sobre concessão de diárias de viagens e da outras providências3.14 MB02/03/2020Ver
Leis411/20202020LEI MUNICIPAL Nº 411/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e da outras providências3.14 MB02/03/2020Ver
Leis4102019LEI MUNICIPAL Nº 410-Reajusta o valor dos subsidios dos vereadores637.86 KB09/12/2019Ver
Leis4092019LEI MUNICIPAL Nº 409-Dispõe sobre a reformulação de plano de cargos ,carreiras e renumeração do magisterio público federal18.32 MB09/12/2019Ver
Leis408/201920192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 408/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 202010.82 MB11/11/2019Ver
Leis4072019LEI MUNICIPAL Nº 407-Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar07/10/2019Ver
Leis4062019LEI MUNICIPAL Nº 406- Institui Orgão colegiado de controle social do saneamento basico5.16 MB02/09/2019Ver
Leis4052019LEI MUNICIPAL Nº 405-Estabelece normas para o zoneamento,parçelamento,uso e ocupação do solo no municipio72.33 MB02/09/2019Ver
Leis402/20192019LEI MUNICIPAL Nº 402/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a União977.84 KB17/07/2019Ver
Leis403/201920192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 403/2019 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 20202.61 MB28/06/2019Ver
Leis4122019LEI MUNICIPAL Nº 412-Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado1.64 MB13/04/2019Ver
Leis400/20192019LEI MUNICIPAL Nº 400/2019 - Institui o plano municipal de saneamento básico de Passagem Franca5.12 MB01/04/2019Ver
Leis397/20182018LEI MUNICIPAL Nº 397/2018 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal7.54 MB10/12/2018Ver
Leis399/201820182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 399/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 20196.73 MB10/12/2018Ver
Leis396/20182018LEI MUNICIPAL Nº 396/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal4.18 MB27/10/2018Ver
Leis3952018LEI MUNICIPAL Nº395-Altera Tabela II do Anexo I e do Anexo IV da Lei complementar nº387 de 11/12/20172.13 MB22/10/2018Ver
Leis393/20182018LEI MUNICIPAL Nº 393/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos404.66 KB14/05/2018Ver
Leis394/20182018LEI MUNICIPAL Nº 394/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos392.3 KB14/05/2018Ver
Leis391/20182018LEI MUNICIPAL Nº 391/2018 - Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal5.97 MB19/03/2018Ver
Leis392/20182018LEI MUNICIPAL Nº 392/2018 - Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária e Excepcional1.2 MB19/03/2018Ver
Leis388/20182018LEI MUNICIPAL Nº 388/2018 - Autoriza o Município a Doar Área de Terreno ao Estado609.9 KB12/03/2018Ver
Leis383/20172017LEI MUNICIPAL Nº 383/2017 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente1.88 MB11/12/2017Ver
Leis384/20172017LEI MUNICIPAL Nº 384/2017 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica1.48 MB11/12/2017Ver
Leis386/20172017LEI MUNICIPAL Nº 386/2017 - Dispõe Sobre Politica Publica de Assistência Social8.16 MB11/12/2017Ver
Leis385/20172017LEI MUNICIPAL Nº 385/2017 - Altera a Redação do Paragrafo Único do artigo 14 da Lei 204172.51 KB11/12/2017Ver
Leis382/201720172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 382/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 20186.46 MB11/12/2017Ver
Leis381/20172017LEI MUNICIPAL Nº 381/2017 - Institui o Âmbito do Município1.1 MB20/11/2017Ver
Leis380/20172017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal de Cultura1.73 MB20/11/2017Ver
Leis380/20172017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe sobre criação conselho municipal de cultura - CMC5.26 MB20/11/2017Ver
Leis380/20172017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe sobre criação conselho municipal de cultura - CMC5.26 MB20/11/2017Ver
Leis3782017LEI MUNICIPAL Nº378- Dispõe sobre o plano plurianual do municipio e dá outras providencias404.98 KB16/10/2017Ver
Leis377/20172017LEI MUNICIPAL Nº 377/2017 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente974.94 KB09/10/2017Ver
Leis376/20172017LEI MUNICIPAL Nº 376/2017 - Dispõe sobre a Mudança de Regime Jurídico Funcional1.47 MB02/10/2017Ver
Leis375/20172017LEI MUNICIPAL Nº 375/2017 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº250/2009 de 22 de Setembro de 2009178.89 KB14/09/2017Ver
Leis374/20172017LEI MUNICIPAL Nº 374/2017 - Regulamenta os Serviços Funerários1.08 MB05/06/2017Ver
Leis3712017LEI MUNICIPAL Nº371- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias3.07 MB24/04/2017Ver
Leis3722017LEI MUNICIPAL Nº372- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias1.97 MB24/04/2017Ver
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Decretos16/20232023DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA2.92 MB13/04/2023Ver
Decretos40/20212021DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias3.51 MB29/11/2021Ver
Decretos005/20182018DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar1.65 MB22/01/2018Ver
Decretos19/20212021DECRETO Nº19/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências2.67 MB16/06/2021Ver
Decretos15/20212021DECRETO Nº 15/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências19.36 MB05/05/2021Ver
Decretos005/20182018DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar1.65 MB22/01/2018Ver
Portaria
Nomeação
01/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Agentes (1) Gabinete
18.05 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
02/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEARÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Agentes (1) Gabinete
18.13 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
03/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Agentes (1) Gabinete
18.04 MB01/01/2025Ver
Portaria
Designação
58/20252025DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
136.253 KB06/02/2025Ver
Portaria
Designação
73/20252025DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
126.867 KB13/02/2025Ver
Portaria
Designação
76/20252025DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
126.088 KB14/02/2025Ver
Portaria
Designação
77/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
130.224 KB14/02/2025Ver
Portaria
Designação
78/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS
Agentes (1) Gabinete
696.277 KB14/02/2025Ver
Portaria
Designação
91/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
121.799 KB26/02/2025Ver
Portaria
Designação
92/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
125.442 KB26/02/2025Ver
Portaria
Designação
109/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS
Agentes (1) Gabinete
275.499 KB19/03/2025Ver
Portaria
Designação
110/20252025DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Agentes (1) Gabinete
275.503 KB19/03/2025Ver
Portaria
Exoneração
112/20252025EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR QUE MENCIONA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Agentes (1) Gabinete
275.090 KB19/03/2025Ver
Portaria
Designação
113/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Agentes (1) Gabinete
275.444 KB19/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
04/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.17 MB01/01/2025Ver
Portaria
Designação
114/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESENPENHAR A FUNÇÃO DE OUVIDORA
Agentes (1) Gabinete
275.548 KB20/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
111/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
275.502 KB19/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
116/20252025DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.727 KB21/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
117/20252025DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.782 KB21/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
118/20252025DISPÔE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.726 KB21/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
119/20252025DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.634 KB21/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
05/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.24 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
06/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.07 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
07/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVROE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.48 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
08/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.27 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
09/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.02 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
10/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.19 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
121/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
228.400 KB25/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
122/20252025Dispõe sobre nomeação para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
186.589 KB25/03/2025Ver
Portaria
Designação
1232025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO
Agentes (1) Gabinete
275.575 KB25/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
11/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.22 MB11/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
12/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.02 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
13/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.09 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
115/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
236.625 KB20/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
14/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA GARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.09 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
15/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
236.625 KB03/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
16/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.14 MB03/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
18/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.27 MB06/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
17/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (3) Gabinete
37.37 MB17/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
19/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.83 MB06/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
20/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Sistema de Abastecimento de Água e Esgosto (SAAE)
17.31 MB21/01/2025Ver
Portaria
Exoneração
1692025Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providencias.
Agentes (1) Gabinete
186.121 KB30/04/2025Ver
Portaria
Nomeação
1722025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.620 KB02/05/2025Ver
Portaria
Concessão
1992025Dispõe sobre a concessão de férias.
Agentes (1) Gabinete
275.299 KB19/05/2025Ver
Portaria
Designação
1972025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Agente de Desenvolvimento Local do Município de Passagem Franca-MA
Agentes (1) Gabinete
279.375 KB16/05/2025Ver
Portaria
Designação
1402025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Contratos
Agentes (1) Gabinete
371.473 KB11/04/2025Ver
Portaria
Nomeação
1832025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
365.566 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1852025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DO PRÉ-ESCOLAR COMUNITÁRIO SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA.
Agentes (1) Gabinete
373.525 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1862025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS
Agentes (1) Gabinete
374.274 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1872025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA FERNANDES
Agentes (1) Gabinete
367.939 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1882025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL MARANHENSE EDUCACIONAL
Agentes (1) Gabinete
369.306 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1902025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL 19 DE NOVEMBRO
Agentes (1) Gabinete
371.020 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1912025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS
Agentes (1) Gabinete
368.376 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1922025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MÁSCULO SARAIVA DA SILVA
Agentes (1) Gabinete
373.375 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1932025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR (A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS
Agentes (1) Gabinete
367.550 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1942025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA CRECHE MARIA DE JESUS CALIXTA
Agentes (1) Gabinete
366.518 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1952025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO VERRISSIMO
Agentes (1) Gabinete
371.578 KB14/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
1962025Dispõe sobre a Exoneração da servidora que menciona
Agentes (1) Gabinete
350.941 KB15/05/2025Ver
Portaria
Retificação
1642025RETIFICA A PORTARIA Nº 89/2024, QUE CONCEDEU LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Agentes (1) Gabinete
279.103 KB25/04/2025Ver
Portaria
Retificação
1652025RETIFICA A PORTARIA Nº 90/2024, QUE CONCEDEU LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Agentes (1) Gabinete
279.176 KB25/04/2025Ver
Portaria
Designação
1702025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MICROPLANEJAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA
Agentes (7) Gabinete
341.877 KB02/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
1732025Dispõe sobre a Exoneração a pedido da servidora que menciona e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
354.668 KB06/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1792025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
370.238 KB07/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
1802025Dispõe sobre a Exoneração a pedido da servidora que menciona e dá outras providência
Agentes (1) Gabinete
348.426 KB07/05/2025Ver
Portaria
Remoção
1812025Dispõe sobre a relotação e/ou remoção do Servidor que menciona, e das outras providências
Agentes (1) Gabinete
276.202 KB12/05/2025Ver
Portaria
Concessão
1822025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.703 KB13/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
2002025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
363.675 KB20/05/2025Ver
Portaria
Concessão
2012025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.431 KB21/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
2092025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
274.911 KB29/05/2025Ver
Portaria
Concessão
2052025Concede licença Maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.232 KB27/05/2025Ver
Portaria
Designação
2122025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para exercer a função de Fiscal Sanitário
Agentes (1) Gabinete
275.231 KB02/06/2025Ver
Portaria
Cessão
2132025Dispõe sobre a Cessão de servidor que menciona e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.670 KB02/06/2025Ver
Portaria
Cessão
2142025Dispõe sobre a Cessão de servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.720 KB02/06/2025Ver
Portaria
Designação
2452025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Contratos que versem sobre todos os contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada em apoio à atividade administrativa e operacionais, referente aos contratos nº 060/2025 (Secretária de Administração), nº 061/2025 (Secretaria de Educação-FUNDEB) e nº 062/2025 (Fundo Municipal de Saúde), perante a Administração Pública Municipal.
Agentes (1) Gabinete
275.606 KB04/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2462025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.514 KB04/07/2025Ver
Portaria
Retificação
2472025Dispõe sobre a retificação da portaria nº 200/2025 que nomeou o Chefe Seção RG.
Agentes (1) Gabinete
275.365 KB04/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
2482025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.223 KB04/07/2025Ver
Portaria
Exoneração
2252025Dispõe sobre a Exoneração a pedido da servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.226 KB23/06/2025Ver
Portaria
Nomeação
2262025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
326.384 KB23/06/2025Ver
Portaria
Exoneração
2492025Dispõe sobre a exoneração de Diretora Escolar em razão da suspensão dos efeitos da decisão liminar.
Agentes (1) Gabinete
275.706 KB09/07/2025Ver
Portaria
Revogação
2502025Dispõe sobre a revogação da cessão da servidora da Secretaria Municipal de Educação ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.839 KB17/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2512025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.524 KB17/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2522025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.534 KB17/07/2025Ver
Portaria
Cessão
2532025Dispõe sobre a Cessão de servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
276.232 KB18/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
2542025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.311 KB18/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
2552025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.229 KB18/07/2025Ver
Portaria
Designação
2742025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.081 KB25/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2762025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
274.924 KB30/07/2025Ver
Portaria
Remoção
2772025Dispõe sobre a relotação e/ou remoção do Servidor que menciona, e das outras providências.
Agentes (1) Gabinete
276.283 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2782025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.493 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2792025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.493 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2802025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.452 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2812025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.378 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2822025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.394 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2832025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.421 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2842025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.430 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2852025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.417 KB01/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2862025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.403 KB01/08/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação
2872025Dispõe sobre a exoneração da servidora do cargo de Diretora da Escola Municipalizada Professora Heloisa Maria De Sousa Almeida e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
310.490 KB04/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2882025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.459 KB04/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2892025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.196 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2902025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.208 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2912025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.481 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2922025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.482 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2932025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.210 KB05/08/2025Ver
Portaria
Retificação
2952025Retifica a Portaria nº 290, de 05 de agosto de 2025, que concedeu licença prêmio à servidora que menciona.
Agentes (1) Secretaria de Administração
326.912 KB06/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2962025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.458 KB06/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2972025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.451 KB06/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2982025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.491 KB07/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2992025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.458 KB08/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3002025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.548 KB12/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3012025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.372 KB13/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3022025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.905 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3032025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.203 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3042025Concede licença Maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
387.257 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3052025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.870 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3062025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.488 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3072025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.162 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3082025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.925 KB18/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3092025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.370 KB19/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3102025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.090 KB20/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3112025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.298 KB21/08/2025Ver
Portaria
Exoneração
3152025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
407.107 KB25/08/2025Ver
Portaria
Designação
3162025DESIGNA COORDENADORA DO POLO UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete
398.042 KB26/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3172025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.662 KB27/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3182025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
392.753 KB27/08/2025Ver
Portaria
Designação
3192025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Todos os Contratos da Secretaria Municipal de Saúde.
Agentes (1) Secretaria de Administração
393.628 KB27/08/2025Ver
Portaria
Designação
3202025Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Agentes (1) Gabinete
390.563 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3212025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.685 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3222025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.133 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3232025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.639 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3242025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.764 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3252025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.206 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3262025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.464 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3272025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.435 KB02/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3282025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.704 KB03/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3292025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.293 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3302025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.883 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3312025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.486 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3322025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.958 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3332025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.345 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3342025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.644 KB08/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3352025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.124 KB08/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3362025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.573 KB08/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3382025Dispõe Sobre LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Para Servidor Efetivo, Com Remuneração Parcial.
Agentes (1) Secretaria de Administração
421.851 KB09/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3402025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.203 KB10/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3412025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.582 KB10/09/2025Ver
Portaria
Nomeação
3422025Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Passagem Franca/MA para o biênio 2025-2027 e revoga-se a portaria nº 313, de 22 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
409.403 KB11/09/2025Ver
Portaria
Nomeação
3432025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPALIZADA PROFESSORA HELOISA MARIA DE SOUSA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete
395.242 KB11/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3452025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.228 KB15/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3462025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.656 KB15/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3472025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.776 KB15/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3482025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
392.093 KB15/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3492025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.135 KB15/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3502025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providência
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.874 KB15/09/2025Ver
Portaria
Nomeação
3522025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
395.772 KB17/09/2025Ver
Portaria
Remoção
3532025Dispõe sobre a relotação e/ou remoção do Servidor que menciona, e das outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.740 KB17/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3542025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.561 KB19/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3552025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.415 KB22/09/2025Ver
Portaria
Nomeação
3562025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
391.176 KB23/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3582025DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PARA SERVIDOR EFETIVO.
Agentes (1) Secretaria de Administração
407.982 KB25/09/2025Ver
Portaria
Designação
3592025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL.
Agentes (1) Gabinete
390.555 KB25/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3602025Concede licença Maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.905 KB25/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3612025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.420 KB30/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3622025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.452 KB30/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3632025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.281 KB30/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3642025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.032 KB30/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3652025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
387.652 KB01/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3662025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.036 KB01/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3682025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.840 KB01/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3692025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.107 KB03/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3702025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.622 KB03/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3722025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.076 KB03/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3742025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.755 KB06/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3752025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.796 KB06/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3762025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.014 KB06/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3772025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.607 KB06/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3782025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.373 KB08/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3792025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.412 KB08/10/2025Ver
Portaria
Designação
3802025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Contratos.
Agentes (1) Gabinete
396.014 KB08/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3812025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.313 KB10/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3822025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.982 KB10/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3832025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
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Nomeação
3842025Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer, em caráter interino, o cargo em comissão de Coordenadora do CAPS III Regional, durante o afastamento da titular por licença-maternidade.
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Exoneração e Nomeação
3852025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
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Nomeação
3862025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
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Concessão
3872025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3882025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3892025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
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Designação
3912025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO E ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS FEDERAIS DE GESTÃO AMBIENTAL - SINIR E SINISA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA/MA.
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Exoneração e Nomeação
3922025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação
3932025Dispõe sobre a Exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
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Nomeação
3942025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
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Concessão
3952025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3962025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3972025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3982025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
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Designação
3992025DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS RELATIVAS À LIMPEZA URBANA E AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Concessão
4002025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
4012025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
4022025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
4032025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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4042025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
4052025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
4062025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
4072025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
4092025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Portaria
Concessão
4112025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Portaria
Concessão
4122025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Portaria012024PORTARIA Nº 01/2024 - Faz Nomeação e Posse dos Membro do Conselho Tutelar2.09 MB08/01/2024Ver
Portaria382023PORTARIA Nº 38/2023 - Nomear Maria Virgem Bandeira Dias1.98 MB19/12/2023Ver
Portaria302023PORTARIA Nº 30/2023 - Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Servidores responsáveis para conduzirem o processo de seleção dos gestores escolares da Rede Municipal2.04 MB06/10/2023Ver
Portaria0192023PORTARIA Nº 019/2023 - Designar Márcio Mourão de Sousa Oliveira700.34 KB21/06/2023Ver
Portaria152023PORTARIA Nº 15/2023 - Nomear Jardiel Bandeira623.19 KB05/06/2023Ver
Portaria132023PORTARIA Nº 13/2023 - Nomear Quézia Santos Saraiva Duarte718.43 KB14/04/2023Ver
Portaria082023PORTARIA Nº 08/2023 - Nomear Romerio Ribeiro da Silva683.89 KB10/04/2023Ver
Portaria0012023PORTARIA Nº 001/2023 - Nomear a Comissão Organizadora da 8 Conferência Municipal de Saúde1.82 MB27/02/2023Ver
Portaria222022PORTARIA Nº 22/2022 - Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de Saúde, Biênio 2022/2023.2.01 MB19/04/2022Ver
Portaria232022PORTARIA Nº 23/2022 - Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2022/2023.775.61 KB19/04/2022Ver
Portaria212022PORTARIA Nº 21/2022 - Dispõe sobre a nomeação de posse dos membros do conselho municipal CMDCA.2.4 MB12/04/2022Ver
Portaria162022PORTARIA Nº 16/2022 - Nomear Francimar Lustosa da Silva613.04 KB22/03/2022Ver
Portaria632021PORTARIA Nº 63/2021 - Nomeia Tulio Pereira Vera2.59 MB22/06/2021Ver
Portaria642021PORTARIA Nº 64/2021 - Nomeia Jeferson Araujo Silveira2.59 MB22/06/2021Ver
Portaria622021PORTARIA Nº 62/2021 - Nomeia Francisco Dioginey Tavares de Sousa2.59 MB22/06/2021Ver
Portaria172021PORTARIA Nº 17/2021 - Nomear Helder Silva Calvalcante Lopes709.96 KB09/02/2021Ver
Portaria342023PORTARIA Nº 34/2023 - Exonerar Deuselina Lopes de Sousa Duarte1.98 MB06/10/2023Ver
Portaria142023PORTARIA Nº 14/2023 - Exonerar Carlos Diego Fonseca Sousa643.21 KB05/06/2023Ver
Portaria122023PORTARIA Nº 12/2023 - Exonerar Layssa Moreira Pereira1.95 MB13/04/2023Ver
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Leis4792025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.277.787 KB13/02/2025Ver
Leis3872017DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO ED PASSAGEM FRANCA - MA.38.18 MB11/12/2017Ver
Leis 482 2025DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, BEM COMO A PRÉVIA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4.11 MB04/04/2025Ver
Leis4832025REVOGA A LEI Nº 233 DE 02 DE MARÇO DE 2009, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.348.824 KB08/04/2025Ver
Leis4802025DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.444.108 KB17/03/2025Ver
Leis4812025DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.320.441 KB04/04/2025Ver
Leis062009FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA- MA, FERIADO MUNICIPAL, O DIA DA SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, 08 DE MAIO.980.720 KB05/05/2009Ver
Leis4842025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 405, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA.4.56 MB12/05/2025Ver
Leis4862025DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.284.205 KB02/06/2025Ver
Leis4872025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM AMBIENTALISTA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA.387.930 KB02/06/2025Ver
Leis4882025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TURISMO, POR REMANEJAMENTO DE CARGO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.336.072 KB10/06/2025Ver
Leis4892025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.313.218 KB16/06/2025Ver
Leis4902025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.465.143 KB04/07/2025Ver
Leis3652016Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Passagem Franca, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.1.42 MB05/12/2016Ver
Leis4912025INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PASSAGEM FRANCA (MA), ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.380.682 KB26/08/2025Ver
Leis4922025DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCONO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.351.672 KB01/10/2025Ver
Leis4932025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA – ASSOCIAÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (TERRA FORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.360.955 KB23/10/2025Ver
Leis4942025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA.389.098 KB29/10/2025Ver
Leis4952025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.360.501 KB29/10/2025Ver
Leis4962025DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DA IGREJA MATRIZ COMO PRAÇA PADRE VICENTE DE PAULO BRITTO, EM PASSAGEM FRANCA – MA.358.393 KB29/10/2025Ver
Leis4972025PROÍBE A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRAJES SUMÁRIOS, TAIS COMO: CAMISETAS REGATAS, BERMUDAS, ROUPAS MUITO CURTAS, SHORTS E MINI SAIAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASSAGEM FRANCA – MA.352.512 KB17/11/2025Ver
Leis2021DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias3.51 MB29/11/2021Ver
Leis468/20242024LEI MUNICIPAL Nº 468/2024 - Autoriza o poder executivo municipal a doar ao Serviço Social da Indústria – SESI, para fins de construção do prédio onde funcionará a Indústria do Conhecimento2.06 MB30/09/2024Ver
Leis466/20242024LEI MUNICIPAL Nº 466/2024 - Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana e Zona de Expansão Urbana de Passagem Franca- MA.2.42 MB24/06/2024Ver
Leis467/20242024LEI MUNICIPAL Nº 467/2024 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 839.838,36, destinado a assistência técnica e financeira para a criação de matrículas na educação básica em tempo integral de que trata a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023.2.52 MB24/06/2024Ver
Leis465/202420242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 465/2024 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 20252.17 MB17/06/2024Ver
Leis464/20242024LEI MUNICIPAL Nº 464/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento2.19 MB03/06/2024Ver
Leis463/20242024LEI MUNICIPAL Nº 463/2024 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio dos Vereadores (as) do Município de Passagem Franca – MA nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal2.46 MB18/03/2024Ver
Leis462/20242024LEI MUNICIPAL Nº 462/2024 - Dispõe sobre a aprovação do plano Municipal o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Passagem Franca- MA2.25 MB11/03/2024Ver
Leis461/20242024LEI MUNICIPAL Nº 461/2024 - Dispõe sobre a alteração da denominação da escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Povoado Bacabinha Município de Passagem Franca- MA2.41 MB26/02/2024Ver
Leis460/20242024LEI MUNICIPAL Nº 460/2024 - “Dispõe sobre a proibição da propagação de som automotivo e/ou qualquer outro tipo de som nas proximidades dos Cemitérios Públicos Municipais de Passagem Franca – MA2.35 MB26/02/2024Ver
Leis458/20232023LEI MUNICIPAL Nº 458/2023 - Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal2.11 MB11/12/2023Ver
Leis456/20232023LEI MUNICIPAL Nº 456/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita e Integral aos hipossuficientes2.2 MB11/12/2023Ver
Leis457/20232023LEI MUNICIPAL Nº 457/2023 - Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/20211.97 MB11/12/2023Ver
Leis458/20232023LEI MUNICIPAL Nº 458/2023 - Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/20212.25 MB11/12/2023Ver
Leis457/20232023LEI MUNICIPAL Nº 457/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita e Integral aos hipossuficientes2.54 MB11/12/2023Ver
Leis459/20232023LEI MUNICIPAL Nº 459/2023 - Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal2.41 MB11/12/2023Ver
Leis455/202320232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 455/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024610.04 KB04/12/2023Ver
Leis455/20232023LEI MUNICIPAL Nº 455/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundeb intitulado “novo FUNDEB2.48 MB16/10/2023Ver
Leis453/20232023LEI MUNICIPAL Nº 453/2023 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 20232.12 MB25/09/2023Ver
Leis454/20232023LEI MUNICIPAL Nº 454/2023 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Passagem Franca/MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 20232.69 MB25/09/2023Ver
Leis452/20232023LEI MUNICIPAL Nº 452/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o piso salarial nacional de enfermagem no Município2.36 MB18/09/2023Ver
Leis453/20232023LEI MUNICIPAL Nº 453/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde2.39 MB18/09/2023Ver
Leis452/20232023LEI MUNICIPAL Nº 452/2023 - Denomina Logradouro Público como Rua Beliza Murada Almeida, a atual rua popularmente conhecida como “Beco do Militão”, na cidade de Passagem Franca – MA2.42 MB26/06/2023Ver
Leis451/202320232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 451/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 20245.12 MB19/06/2023Ver
Leis450/20232023LEI MUNICIPAL Nº 450/2023 - Dispõe sobre unificação de matrícula dos profissionais integrantes do Magistério do Sistema de Ensino Público do Município2.09 MB22/05/2023Ver
Leis449/20232023LEI MUNICIPAL Nº 449/2023 - “Denomina Logradouro Público como Rua Santo Expedito, a atual rua sem nome no Bairro Faveira, na cidade de Passagem Franca – MA2.42 MB02/05/2023Ver
Leis448/20232023LEI MUNICIPAL Nº 448/2023 - Institui o dia 10 se janeiro de cada ano, feriado municipal, em decorrência da comemoração da tradicional festividade cultural do municipio2.34 MB20/03/2023Ver
Leis446/202220222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 446/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023767.78 KB28/11/2022Ver
Leis445/20222022LEI MUNICIPAL Nº 445/2022 - Cria e organiza o sistema municipal de ensino, e dá outras providências.265.81 KB15/08/2022Ver
Leis443/202320222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 443/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 20232.58 MB20/06/2022Ver
Leis442/20222022LEI MUNICIPAL Nº442/2022 - Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos3.17 MB06/06/2022Ver
Leis441/20222022LEI MUNICIPAL Nº 441/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor subsídio dos vereadores (as) do Município de Passagem Franca - Ma1.24 MB11/04/2022Ver
Leis440/20222022LEI MUNICIPAL Nº 440/2022 - Dispõe sobrea contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de expecional interesse público2.84 MB11/04/2022Ver
Leis439/20222022LEI MUNICIPAL Nº 439/2022 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências5.1 MB04/04/2022Ver
Leis438/20222022LEI MUNICIPAL Nº 438/2022 - Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Passagem Franca - MA2.77 MB28/03/2022Ver
Leis436/202120212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 436/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 202221.96 MB29/11/2021Ver
Leis432/20212021LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de percentual mínimo previsto do art. 37, V. da Constituição Federal”185.72 KB09/08/2021Ver
Leis431/202120212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 202219.46 MB24/05/2021Ver
Leis430/20212021LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - Dispõe sobre sistema único de assistência social13.85 MB17/05/2021Ver
Leis428/20212021LEI MUNICIPAL Nº 428/2021 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária1.73 MB17/05/2021Ver
Leis429/20212021LEI MUNICIPAL Nº 429/2021 - Dispõe sobre o salário do servidor contratado em jornada reduzida e proporcionalidade com o salário mínimo366.98 KB17/05/2021Ver
Leis178/20212021LEI MUNICIPAL Nº 178/2021 - Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras Providências2.31 MB14/05/2021Ver
Leis426/20212021LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social6.37 MB22/03/2021Ver
Leis424/20212021LEI MUNICIPAL Nº 424/2021 - Dispõe Sobre Criação do Cargo de Guardas Municipais no Quadro de Servidores346.19 KB15/03/2021Ver
Leis425/20212021LEI MUNICIPAL Nº 425/2021 - Dispõe Sobre Alteração do Artigo 5, Inciso 2 da Lei Municipal Nº 272 DE 18/08/2010317.27 KB15/03/2021Ver
Leis426/20212021LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - Dispõe Sobre Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social3.63 MB22/02/2021Ver
Leis423/20202020LEI MUNICIPAL Nº 423/2020 - Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsidio aos agentes políticos do legislativo206.78 KB14/12/2020Ver
Leis422/20202020LEI MUNICIPAL Nº 422/2020 - Altera a Lei Municipal Nº 404/2019, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira229.39 KB07/12/2020Ver
Leis421/202020202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 421/2020 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 202123.22 MB23/11/2020Ver
Leis4202020LEI MUNICIPAL Nº 420-Denomina a Rua João Martins de Sousa e dá outras providencias299.6 KB05/10/2020Ver
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Leis4182020LEI MUNICIPAL Nº 418-Denomina a Rua Jose Silveira Barra e dá outras providencias310.43 KB28/09/2020Ver
Leis4142020LEI MUNICIPAL Nº 414-Denomina a Creche Maria de Jesus Calixta e dá outras providencias293.36 KB10/08/2020Ver
Leis4162020LEI MUNICIPAL Nº 416-Denomina a Feira Municipal Luis Gonzaga Araujo e dá outras providencias297.48 KB10/08/2020Ver
Leis4152020LEI MUNICIPAL Nº 415-Denomina a Praça Sebastião silveira de Alencar e dá outras providencias295.77 KB10/08/2020Ver
Leis413/202020202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 413/2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 20217.38 MB29/07/2020Ver
Leis411/20212020LEI MUNICIPAL Nº 411/2021 - Dispõe sobre concessão de diárias de viagens e da outras providências3.14 MB02/03/2020Ver
Leis411/20202020LEI MUNICIPAL Nº 411/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e da outras providências3.14 MB02/03/2020Ver
Leis4102019LEI MUNICIPAL Nº 410-Reajusta o valor dos subsidios dos vereadores637.86 KB09/12/2019Ver
Leis4092019LEI MUNICIPAL Nº 409-Dispõe sobre a reformulação de plano de cargos ,carreiras e renumeração do magisterio público federal18.32 MB09/12/2019Ver
Leis408/201920192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 408/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 202010.82 MB11/11/2019Ver
Leis4072019LEI MUNICIPAL Nº 407-Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar07/10/2019Ver
Leis4062019LEI MUNICIPAL Nº 406- Institui Orgão colegiado de controle social do saneamento basico5.16 MB02/09/2019Ver
Leis4052019LEI MUNICIPAL Nº 405-Estabelece normas para o zoneamento,parçelamento,uso e ocupação do solo no municipio72.33 MB02/09/2019Ver
Leis402/20192019LEI MUNICIPAL Nº 402/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a União977.84 KB17/07/2019Ver
Leis403/201920192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 403/2019 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 20202.61 MB28/06/2019Ver
Leis4122019LEI MUNICIPAL Nº 412-Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado1.64 MB13/04/2019Ver
Leis400/20192019LEI MUNICIPAL Nº 400/2019 - Institui o plano municipal de saneamento básico de Passagem Franca5.12 MB01/04/2019Ver
Leis397/20182018LEI MUNICIPAL Nº 397/2018 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal7.54 MB10/12/2018Ver
Leis399/201820182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 399/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 20196.73 MB10/12/2018Ver
Leis396/20182018LEI MUNICIPAL Nº 396/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal4.18 MB27/10/2018Ver
Leis3952018LEI MUNICIPAL Nº395-Altera Tabela II do Anexo I e do Anexo IV da Lei complementar nº387 de 11/12/20172.13 MB22/10/2018Ver
Leis393/20182018LEI MUNICIPAL Nº 393/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos404.66 KB14/05/2018Ver
Leis394/20182018LEI MUNICIPAL Nº 394/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos392.3 KB14/05/2018Ver
Leis391/20182018LEI MUNICIPAL Nº 391/2018 - Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal5.97 MB19/03/2018Ver
Leis392/20182018LEI MUNICIPAL Nº 392/2018 - Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária e Excepcional1.2 MB19/03/2018Ver
Leis388/20182018LEI MUNICIPAL Nº 388/2018 - Autoriza o Município a Doar Área de Terreno ao Estado609.9 KB12/03/2018Ver
Leis383/20172017LEI MUNICIPAL Nº 383/2017 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente1.88 MB11/12/2017Ver
Leis384/20172017LEI MUNICIPAL Nº 384/2017 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica1.48 MB11/12/2017Ver
Leis386/20172017LEI MUNICIPAL Nº 386/2017 - Dispõe Sobre Politica Publica de Assistência Social8.16 MB11/12/2017Ver
Leis385/20172017LEI MUNICIPAL Nº 385/2017 - Altera a Redação do Paragrafo Único do artigo 14 da Lei 204172.51 KB11/12/2017Ver
Leis382/201720172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 382/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 20186.46 MB11/12/2017Ver
Leis381/20172017LEI MUNICIPAL Nº 381/2017 - Institui o Âmbito do Município1.1 MB20/11/2017Ver
Leis380/20172017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal de Cultura1.73 MB20/11/2017Ver
Leis380/20172017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe sobre criação conselho municipal de cultura - CMC5.26 MB20/11/2017Ver
Leis380/20172017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe sobre criação conselho municipal de cultura - CMC5.26 MB20/11/2017Ver
Leis3782017LEI MUNICIPAL Nº378- Dispõe sobre o plano plurianual do municipio e dá outras providencias404.98 KB16/10/2017Ver
Leis377/20172017LEI MUNICIPAL Nº 377/2017 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente974.94 KB09/10/2017Ver
Leis376/20172017LEI MUNICIPAL Nº 376/2017 - Dispõe sobre a Mudança de Regime Jurídico Funcional1.47 MB02/10/2017Ver
Leis375/20172017LEI MUNICIPAL Nº 375/2017 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº250/2009 de 22 de Setembro de 2009178.89 KB14/09/2017Ver
Leis374/20172017LEI MUNICIPAL Nº 374/2017 - Regulamenta os Serviços Funerários1.08 MB05/06/2017Ver
Leis3712017LEI MUNICIPAL Nº371- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias3.07 MB24/04/2017Ver
Leis3722017LEI MUNICIPAL Nº372- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias1.97 MB24/04/2017Ver
Leis3732017LEI MUNICIPAL Nº 373-Estabelece diretrizes para a criação do conselho escolar sobre drogas1.04 MB24/04/2017Ver
Leis3692017LEI MUNICIPAL Nº369- O poder executivo municipal amplia as atribuições do saae desse municipio e dá outras providencias968.05 KB03/04/2017Ver
Leis367/20172017LEI MUNICIPAL Nº 367/2017 - Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado1.84 MB13/02/2017Ver
Leis346/20152015LEI MUNICIPAL Nº 346/2015 - Plano Municipal de Educação2.71 MB22/06/2015Ver
Leis2021ANEXO DA LEI COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES2.42 MB30/11/2021Ver
Leis440/20222022LEI MUNICIPAL Nº 440/2022 - Dispõe sobrea contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de expecional interesse público2.84 MB11/04/2022Ver
Leis444/20222022LEI MUNICIPAL Nº 444/2022 - Altera o Anexo I da lei nº 411 de 02 de março de 2020.1.83 MB27/06/2022Ver
Leis2024SAUDE - CONSULTORIO ODONTOLOGICO DR GLEIDSON TAVARES LIMA.pdf26.63 KB26/04/2024Ver
Leis2024SAUDE - UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTA LEITE.pdf28.98 KB26/04/2024Ver
Leis2024PROFISSIONAIS E ESPECIALIZACOES - CONSULTORIO ODONTOLOGICO DR GLEIDSON TAVARES LIMA.pdf5.05 KB13/05/2024Ver
Leis2024PROFISSIONAIS E ESPECIALIZACOES - UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTA LEITE.pdf16.89 KB13/05/2024Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
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Decretos07/20252025DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE MARÇO DE 2025311.871 KB07/02/2025Ver
Decretos02/20252025DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.45 MB07/01/2025Ver
Decretos082025REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO MORANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 357.251 KB09/04/2025Ver
Decretos092025DECRETA PONTO FACULTIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , O EXPEDIENTE DO 17 DE ABRIL , EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.372.416 KB14/04/2025Ver
Decretos102025DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO, EM ALUSÃO AO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO DIA 8 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.226.581 KB07/05/2025Ver
Decretos112025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMAM), NOS TERMOS DAS LEIS N.º 383 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E N.º 483 DE 08 DE ABRIL DE 2025 E MANUAL DE INSTALAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE ELABORADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.266.039 KB02/06/2025Ver
Decretos122025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.210.398 KB16/06/2025Ver
Decretos402021Regulamenta a Lei de acesso a informação no ambito do Municipio de Passagem Franca e da outras providencias.3.68 MB29/11/2021Ver
Decretos132025DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 23 E 24 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.226.378 KB20/06/2025Ver
Decretos012022Designa servidores para exercerem a função de pregoeiro e equipe de apoio, no âmbito da Prefeitura Municipal de PASSAGEM FRANCA - MA. 669.567 KB06/01/2022Ver
Decretos032022DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE JANEIRO “DIA DE SÃO SEBASTIÃO – PADROEIRO DO MUNICIPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 611.278 KB18/01/2025Ver
Decretos102022Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 547.866 KB04/04/2022Ver
Decretos152022DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.598.849 KB20/04/2022Ver
Decretos142025DECRETA A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.443.919 KB15/07/2025Ver
Decretos152025INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, POR MEIO DO PRO-GRAMA EDUCA MAIS PASSAGEM FRANCA.414.546 KB15/08/2025Ver
Decretos162025Aprovar, por meio de Decreto, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de Passagem Franca – MA, conforme Anexo I desta Portaria. O referido regimen-to define as normas de organização e funcionamento do COMAM para o biênio 2025-2027.324.150 KB15/08/2025Ver
Decretos172025DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA EM RAZÃO DA ESTIAGEM INTENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.383.435 KB02/09/2025Ver
Decretos192025DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.252.190 KB03/09/2025Ver
Decretos202025REGULAMENTA A LEI Nº 12 DE 15 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC -DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA E REVOGA-SE O DECRETO Nº 18/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.388.442 KB04/09/2025Ver
Decretos212025ALTERA O DECRETO Nº 11/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM.387.458 KB11/09/2025Ver
Decretos222025DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.370.734 KB22/10/2025Ver
Decretos232025INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSAGEM FRANCA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.377.594 KB28/10/2025Ver
Decretos242025INSTITUI O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSAGEM FRANCA - MA E APROVA O RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO.432.203 KB03/11/2025Ver
Decretos252025DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DO PAGAMENTO DO ABONO FUNDEF, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.390.709 KB05/11/2025Ver
Decretos262025NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E A PORTARIA Nº 200 DE 11 DE ABRIL DE 2025.362.615 KB14/11/2025Ver
Decretos272025DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.354.553 KB17/11/2025Ver
Decretos17/20242024DECRETO Nº 17/2024 - Dispõe da alteração de nomenclatura da Creche Municipal Maria de Jesus Calista para Creche Municipal de Tempo Integral Maria de Jesus Calista2.2 MB18/06/2024Ver
Decretos03/20242024DECRETO Nº 03/2024 - Fica Decretado Feriado Municipal o dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas2.18 MB07/02/2024Ver
Decretos31/20232023DECRETO Nº 31/2023 - Dispõe sobre o processo de seleção dos gestores escolares da rede municipal de ensino2.04 MB06/10/2023Ver
Decretos17/20232023DECRETO Nº 17/2023 - Nomeia os representantes da câmara municipal intersetorial de segurança alimentar - CAISAN1.82 MB13/04/2023Ver
Decretos16/20232023DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA2.92 MB13/04/2023Ver
Decretos40/20212021DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias3.51 MB29/11/2021Ver
Decretos005/20182018DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar1.65 MB22/01/2018Ver
Decretos19/20212021DECRETO Nº19/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências2.67 MB16/06/2021Ver
Decretos15/20212021DECRETO Nº 15/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências19.36 MB05/05/2021Ver
Decretos005/20182018DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar1.65 MB22/01/2018Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Portaria
Nomeação
01/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Agentes (1) Gabinete
18.05 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
02/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEARÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Agentes (1) Gabinete
18.13 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
03/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Agentes (1) Gabinete
18.04 MB01/01/2025Ver
Portaria
Designação
58/20252025DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
136.253 KB06/02/2025Ver
Portaria
Designação
73/20252025DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
126.867 KB13/02/2025Ver
Portaria
Designação
76/20252025DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
126.088 KB14/02/2025Ver
Portaria
Designação
77/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
130.224 KB14/02/2025Ver
Portaria
Designação
78/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS
Agentes (1) Gabinete
696.277 KB14/02/2025Ver
Portaria
Designação
91/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
121.799 KB26/02/2025Ver
Portaria
Designação
92/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Agentes (1) Gabinete
125.442 KB26/02/2025Ver
Portaria
Designação
109/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS
Agentes (1) Gabinete
275.499 KB19/03/2025Ver
Portaria
Designação
110/20252025DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Agentes (1) Gabinete
275.503 KB19/03/2025Ver
Portaria
Exoneração
112/20252025EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR QUE MENCIONA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Agentes (1) Gabinete
275.090 KB19/03/2025Ver
Portaria
Designação
113/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Agentes (1) Gabinete
275.444 KB19/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
04/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.17 MB01/01/2025Ver
Portaria
Designação
114/20252025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESENPENHAR A FUNÇÃO DE OUVIDORA
Agentes (1) Gabinete
275.548 KB20/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
111/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
275.502 KB19/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
116/20252025DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.727 KB21/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
117/20252025DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.782 KB21/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
118/20252025DISPÔE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.726 KB21/03/2025Ver
Portaria
Reintegração
119/20252025DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL
Agentes (1) Gabinete
275.634 KB21/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
05/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.24 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
06/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.07 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
07/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVROE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.48 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
08/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.27 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
09/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.02 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
10/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.19 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
121/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
228.400 KB25/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
122/20252025Dispõe sobre nomeação para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
186.589 KB25/03/2025Ver
Portaria
Designação
1232025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO
Agentes (1) Gabinete
275.575 KB25/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
11/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.22 MB11/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
12/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.02 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
13/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.09 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
115/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
236.625 KB20/03/2025Ver
Portaria
Nomeação
14/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA GARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
18.09 MB01/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
15/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
236.625 KB03/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
16/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.14 MB03/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
18/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.27 MB06/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
17/20252025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (3) Gabinete
37.37 MB17/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
19/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Gabinete
17.83 MB06/01/2025Ver
Portaria
Nomeação
20/20252025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Agentes (1) Sistema de Abastecimento de Água e Esgosto (SAAE)
17.31 MB21/01/2025Ver
Portaria
Exoneração
1692025Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providencias.
Agentes (1) Gabinete
186.121 KB30/04/2025Ver
Portaria
Nomeação
1722025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.620 KB02/05/2025Ver
Portaria
Concessão
1992025Dispõe sobre a concessão de férias.
Agentes (1) Gabinete
275.299 KB19/05/2025Ver
Portaria
Designação
1972025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Agente de Desenvolvimento Local do Município de Passagem Franca-MA
Agentes (1) Gabinete
279.375 KB16/05/2025Ver
Portaria
Designação
1402025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Contratos
Agentes (1) Gabinete
371.473 KB11/04/2025Ver
Portaria
Nomeação
1832025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
365.566 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1852025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DO PRÉ-ESCOLAR COMUNITÁRIO SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA.
Agentes (1) Gabinete
373.525 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1862025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS
Agentes (1) Gabinete
374.274 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1872025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA FERNANDES
Agentes (1) Gabinete
367.939 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1882025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL MARANHENSE EDUCACIONAL
Agentes (1) Gabinete
369.306 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1902025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL 19 DE NOVEMBRO
Agentes (1) Gabinete
371.020 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1912025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS
Agentes (1) Gabinete
368.376 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1922025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MÁSCULO SARAIVA DA SILVA
Agentes (1) Gabinete
373.375 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1932025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR (A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS
Agentes (1) Gabinete
367.550 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1942025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA CRECHE MARIA DE JESUS CALIXTA
Agentes (1) Gabinete
366.518 KB14/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1952025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO VERRISSIMO
Agentes (1) Gabinete
371.578 KB14/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
1962025Dispõe sobre a Exoneração da servidora que menciona
Agentes (1) Gabinete
350.941 KB15/05/2025Ver
Portaria
Retificação
1642025RETIFICA A PORTARIA Nº 89/2024, QUE CONCEDEU LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Agentes (1) Gabinete
279.103 KB25/04/2025Ver
Portaria
Retificação
1652025RETIFICA A PORTARIA Nº 90/2024, QUE CONCEDEU LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Agentes (1) Gabinete
279.176 KB25/04/2025Ver
Portaria
Designação
1702025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MICROPLANEJAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA
Agentes (7) Gabinete
341.877 KB02/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
1732025Dispõe sobre a Exoneração a pedido da servidora que menciona e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
354.668 KB06/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
1792025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
370.238 KB07/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
1802025Dispõe sobre a Exoneração a pedido da servidora que menciona e dá outras providência
Agentes (1) Gabinete
348.426 KB07/05/2025Ver
Portaria
Remoção
1812025Dispõe sobre a relotação e/ou remoção do Servidor que menciona, e das outras providências
Agentes (1) Gabinete
276.202 KB12/05/2025Ver
Portaria
Concessão
1822025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.703 KB13/05/2025Ver
Portaria
Nomeação
2002025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
363.675 KB20/05/2025Ver
Portaria
Concessão
2012025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.431 KB21/05/2025Ver
Portaria
Exoneração
2092025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
274.911 KB29/05/2025Ver
Portaria
Concessão
2052025Concede licença Maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.232 KB27/05/2025Ver
Portaria
Designação
2122025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para exercer a função de Fiscal Sanitário
Agentes (1) Gabinete
275.231 KB02/06/2025Ver
Portaria
Cessão
2132025Dispõe sobre a Cessão de servidor que menciona e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.670 KB02/06/2025Ver
Portaria
Cessão
2142025Dispõe sobre a Cessão de servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.720 KB02/06/2025Ver
Portaria
Designação
2452025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Contratos que versem sobre todos os contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada em apoio à atividade administrativa e operacionais, referente aos contratos nº 060/2025 (Secretária de Administração), nº 061/2025 (Secretaria de Educação-FUNDEB) e nº 062/2025 (Fundo Municipal de Saúde), perante a Administração Pública Municipal.
Agentes (1) Gabinete
275.606 KB04/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2462025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Gabinete
275.514 KB04/07/2025Ver
Portaria
Retificação
2472025Dispõe sobre a retificação da portaria nº 200/2025 que nomeou o Chefe Seção RG.
Agentes (1) Gabinete
275.365 KB04/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
2482025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.223 KB04/07/2025Ver
Portaria
Exoneração
2252025Dispõe sobre a Exoneração a pedido da servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.226 KB23/06/2025Ver
Portaria
Nomeação
2262025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
326.384 KB23/06/2025Ver
Portaria
Exoneração
2492025Dispõe sobre a exoneração de Diretora Escolar em razão da suspensão dos efeitos da decisão liminar.
Agentes (1) Gabinete
275.706 KB09/07/2025Ver
Portaria
Revogação
2502025Dispõe sobre a revogação da cessão da servidora da Secretaria Municipal de Educação ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.839 KB17/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2512025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.524 KB17/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2522025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.534 KB17/07/2025Ver
Portaria
Cessão
2532025Dispõe sobre a Cessão de servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
276.232 KB18/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
2542025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.311 KB18/07/2025Ver
Portaria
Nomeação
2552025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
275.229 KB18/07/2025Ver
Portaria
Designação
2742025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.081 KB25/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2762025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
274.924 KB30/07/2025Ver
Portaria
Remoção
2772025Dispõe sobre a relotação e/ou remoção do Servidor que menciona, e das outras providências.
Agentes (1) Gabinete
276.283 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2782025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.493 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2792025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.493 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2802025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
275.452 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2812025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.378 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2822025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.394 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2832025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.421 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2842025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.430 KB31/07/2025Ver
Portaria
Concessão
2852025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.417 KB01/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2862025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.403 KB01/08/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação
2872025Dispõe sobre a exoneração da servidora do cargo de Diretora da Escola Municipalizada Professora Heloisa Maria De Sousa Almeida e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
310.490 KB04/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2882025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.459 KB04/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2892025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.196 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2902025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.208 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2912025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.481 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2922025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.482 KB05/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2932025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.210 KB05/08/2025Ver
Portaria
Retificação
2952025Retifica a Portaria nº 290, de 05 de agosto de 2025, que concedeu licença prêmio à servidora que menciona.
Agentes (1) Secretaria de Administração
326.912 KB06/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2962025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.458 KB06/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2972025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.451 KB06/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2982025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.491 KB07/08/2025Ver
Portaria
Concessão
2992025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.458 KB08/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3002025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.548 KB12/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3012025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
275.372 KB13/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3022025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.905 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3032025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.203 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3042025Concede licença Maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
387.257 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3052025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.870 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3062025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.488 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3072025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.162 KB15/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3082025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.925 KB18/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3092025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.370 KB19/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3102025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.090 KB20/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3112025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.298 KB21/08/2025Ver
Portaria
Exoneração
3152025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
407.107 KB25/08/2025Ver
Portaria
Designação
3162025DESIGNA COORDENADORA DO POLO UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete
398.042 KB26/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3172025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.662 KB27/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3182025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
392.753 KB27/08/2025Ver
Portaria
Designação
3192025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Todos os Contratos da Secretaria Municipal de Saúde.
Agentes (1) Secretaria de Administração
393.628 KB27/08/2025Ver
Portaria
Designação
3202025Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Agentes (1) Gabinete
390.563 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3212025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.685 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3222025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.133 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3232025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.639 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3242025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.764 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3252025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.206 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3262025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.464 KB29/08/2025Ver
Portaria
Concessão
3272025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.435 KB02/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3282025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.704 KB03/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3292025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.293 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3302025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.883 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3312025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.486 KB04/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3322025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3332025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3342025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.644 KB08/09/2025Ver
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Concessão
3352025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.124 KB08/09/2025Ver
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Concessão
3362025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3382025Dispõe Sobre LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Para Servidor Efetivo, Com Remuneração Parcial.
Agentes (1) Secretaria de Administração
421.851 KB09/09/2025Ver
Portaria
Concessão
3402025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Portaria
Concessão
3412025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.582 KB10/09/2025Ver
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Nomeação
3422025Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Passagem Franca/MA para o biênio 2025-2027 e revoga-se a portaria nº 313, de 22 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
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Nomeação
3432025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPALIZADA PROFESSORA HELOISA MARIA DE SOUSA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (1) Gabinete
395.242 KB11/09/2025Ver
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Concessão
3452025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3462025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3472025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3482025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3492025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.135 KB15/09/2025Ver
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Concessão
3502025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providência
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Nomeação
3522025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão.
Agentes (1) Gabinete
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Remoção
3532025Dispõe sobre a relotação e/ou remoção do Servidor que menciona, e das outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
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Concessão
3542025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.561 KB19/09/2025Ver
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Concessão
3552025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.415 KB22/09/2025Ver
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Nomeação
3562025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
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Concessão
3582025DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PARA SERVIDOR EFETIVO.
Agentes (1) Secretaria de Administração
407.982 KB25/09/2025Ver
Portaria
Designação
3592025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL.
Agentes (1) Gabinete
390.555 KB25/09/2025Ver
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Concessão
3602025Concede licença Maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.905 KB25/09/2025Ver
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Concessão
3612025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.420 KB30/09/2025Ver
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Concessão
3622025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.452 KB30/09/2025Ver
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Concessão
3632025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.281 KB30/09/2025Ver
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Concessão
3642025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.032 KB30/09/2025Ver
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Concessão
3652025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
387.652 KB01/10/2025Ver
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Concessão
3662025Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
386.036 KB01/10/2025Ver
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Concessão
3682025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.840 KB01/10/2025Ver
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Concessão
3692025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.107 KB03/10/2025Ver
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Concessão
3702025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.622 KB03/10/2025Ver
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Concessão
3722025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.076 KB03/10/2025Ver
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Concessão
3742025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.755 KB06/10/2025Ver
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Concessão
3752025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.796 KB06/10/2025Ver
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Concessão
3762025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.014 KB06/10/2025Ver
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Concessão
3772025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.607 KB06/10/2025Ver
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Concessão
3782025Concede licença prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.373 KB08/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3792025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.412 KB08/10/2025Ver
Portaria
Designação
3802025Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de Contratos.
Agentes (1) Gabinete
396.014 KB08/10/2025Ver
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Concessão
3812025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.313 KB10/10/2025Ver
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Concessão
3822025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.982 KB10/10/2025Ver
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Concessão
3832025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.414 KB10/10/2025Ver
Portaria
Nomeação
3842025Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer, em caráter interino, o cargo em comissão de Coordenadora do CAPS III Regional, durante o afastamento da titular por licença-maternidade.
Agentes (1) Gabinete
406.839 KB13/10/2025Ver
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Exoneração e Nomeação
3852025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
407.679 KB13/10/2025Ver
Portaria
Nomeação
3862025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
394.691 KB13/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3872025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
391.344 KB13/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3882025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.286 KB13/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3892025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.850 KB13/10/2025Ver
Portaria
Designação
3912025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO E ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS FEDERAIS DE GESTÃO AMBIENTAL - SINIR E SINISA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA/MA.
Agentes (2) Gabinete
375.593 KB13/10/2025Ver
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Exoneração e Nomeação
3922025Dispõe sobre a Exoneração a pedido do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
408.507 KB14/10/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação
3932025Dispõe sobre a Exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
Agentes (1) Gabinete
408.517 KB14/10/2025Ver
Portaria
Nomeação
3942025Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para cargo de livre provimento em comissão
Agentes (1) Gabinete
393.771 KB14/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3952025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.910 KB15/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3962025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.936 KB15/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3972025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.703 KB15/10/2025Ver
Portaria
Concessão
3982025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.791 KB15/10/2025Ver
Portaria
Designação
3992025DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS RELATIVAS À LIMPEZA URBANA E AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agentes (2) Gabinete
386.711 KB16/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4002025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.296 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4012025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.544 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4022025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.649 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4032025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.503 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4042025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.269 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4052025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.272 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4062025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.038 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4072025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.976 KB20/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4092025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
389.842 KB22/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4112025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
388.838 KB22/10/2025Ver
Portaria
Concessão
4122025Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.
Agentes (1) Secretaria de Administração
390.628 KB28/10/2025Ver
Portaria012024PORTARIA Nº 01/2024 - Faz Nomeação e Posse dos Membro do Conselho Tutelar2.09 MB08/01/2024Ver
Portaria382023PORTARIA Nº 38/2023 - Nomear Maria Virgem Bandeira Dias1.98 MB19/12/2023Ver
Portaria302023PORTARIA Nº 30/2023 - Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Servidores responsáveis para conduzirem o processo de seleção dos gestores escolares da Rede Municipal2.04 MB06/10/2023Ver
Portaria0192023PORTARIA Nº 019/2023 - Designar Márcio Mourão de Sousa Oliveira700.34 KB21/06/2023Ver
Portaria152023PORTARIA Nº 15/2023 - Nomear Jardiel Bandeira623.19 KB05/06/2023Ver
Portaria132023PORTARIA Nº 13/2023 - Nomear Quézia Santos Saraiva Duarte718.43 KB14/04/2023Ver
Portaria082023PORTARIA Nº 08/2023 - Nomear Romerio Ribeiro da Silva683.89 KB10/04/2023Ver
Portaria0012023PORTARIA Nº 001/2023 - Nomear a Comissão Organizadora da 8 Conferência Municipal de Saúde1.82 MB27/02/2023Ver
Portaria222022PORTARIA Nº 22/2022 - Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de Saúde, Biênio 2022/2023.2.01 MB19/04/2022Ver
Portaria232022PORTARIA Nº 23/2022 - Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2022/2023.775.61 KB19/04/2022Ver
Portaria212022PORTARIA Nº 21/2022 - Dispõe sobre a nomeação de posse dos membros do conselho municipal CMDCA.2.4 MB12/04/2022Ver
Portaria162022PORTARIA Nº 16/2022 - Nomear Francimar Lustosa da Silva613.04 KB22/03/2022Ver
Portaria632021PORTARIA Nº 63/2021 - Nomeia Tulio Pereira Vera2.59 MB22/06/2021Ver
Portaria642021PORTARIA Nº 64/2021 - Nomeia Jeferson Araujo Silveira2.59 MB22/06/2021Ver
Portaria622021PORTARIA Nº 62/2021 - Nomeia Francisco Dioginey Tavares de Sousa2.59 MB22/06/2021Ver
Portaria172021PORTARIA Nº 17/2021 - Nomear Helder Silva Calvalcante Lopes709.96 KB09/02/2021Ver
Portaria342023PORTARIA Nº 34/2023 - Exonerar Deuselina Lopes de Sousa Duarte1.98 MB06/10/2023Ver
Portaria142023PORTARIA Nº 14/2023 - Exonerar Carlos Diego Fonseca Sousa643.21 KB05/06/2023Ver
Portaria122023PORTARIA Nº 12/2023 - Exonerar Layssa Moreira Pereira1.95 MB13/04/2023Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer