Detalhes Convênio

Com base nos fundamentos no art. 7º da Lei n o 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores, este projeto básico visa fornecer elementos e subsídios que possibilitem viabilizar o melhoramento de 34,846 km de estradas vicinais internas e 01 Unidade de sistema de abastecimento de água e 02 Melhoramento de sistemas de abastecimento de água nos Projeto de Assentamento P.A.s VARGEM GRANDE, MAMBIRA e BRASIL - Diversos povoados, localizado no Município de Passagem Franca, no Estado do Maranhão.

Essas obras devem ser executadas em conformidade com a metodologia e especificações anexas, em consonância com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes e a Norma de Execução / Incra / n°. 114, de 26 de setembro de 2014, publicada no BS 39, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de planejamento, parametrização de preços de referência, contratação, gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e outros ajustes congêneres, relativos a obras e serviços de engenharia componentes da infraestrutura básica de projetos de assentamento da reforma agrária, implantados pelo Incra.

Com a execução dessas obras, vislumbra-se melhorar as condições sócio-econômica dos colonos estabelecidos no P.A., que atualmente estão enfrentando circunstâncias adversas às suas próprias subsistências, diante de problemas que envolvem a saúde, educação, transporte, comercialização de seus produtos, etc. O Incra, como Órgão responsável pela reforma agrária em nosso país, sensível a estas realidades, tem buscado minimizar os problemas dentro da esfera de sua competência, tentando estender de forma mais abrangente possível os benefícios de infraestrutura a essas áreas carentes.