A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA) torna público o processo eleitoral para a composição da plenária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), referente ao biênio 2025-2027.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município, conforme previsto na Lei nº 483, de 8 de abril de 2025, e respeita as competências legais atribuídas exclusivamente à SEMMA como órgão integrante do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. O processo é conduzido pela própria secretaria, sendo de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo apenas a nomeação formal dos conselheiros eleitos e sua respectiva posse.

Período de inscrições: 11 a 21 de abril de 2025

O processo é destinado a instituições dos seguintes segmentos:

• Sociedade civil organizada;

• Setor empresarial;

• Entidades sindicais;

• Instituições acadêmicas ou de pesquisa;

• Entidades ambientalistas não governamentais.

As inscrições podem ser realizadas:

• Presencialmente, na sede provisória da SEMMA (Rua 15 de Novembro – Centro, ao lado da Secretaria de Assistência Social);

• Por e-mail, no endereço eletrônico: meioambiente@passagemfranca.ma.gov.br

Requisitos para habilitação

As entidades interessadas devem apresentar a documentação exigida no edital e comprovar atuação na área ambiental. Os representantes indicados devem possuir, no mínimo, ensino médio completo, além de atender aos critérios estabelecidos no Anexo II do edital.

Etapas do processo

A Comissão Eleitoral, composta por servidores da SEMMA, será responsável pela análise documental e divulgação da lista de entidades habilitadas no dia 22 de abril de 2025. Em seguida, haverá prazo recursal entre 23 e 29 de abril, e a Assembleia Deliberativa está prevista para o dia 7 de maio de 2025, em local a ser divulgado.

Participação democrática nas políticas ambientais

A constituição do COMAM representa um importante instrumento de participação social e controle democrático sobre as ações ambientais do município. A plenária do conselho terá representantes eleitos entre os segmentos da sociedade aptos, assegurando a representatividade e pluralidade de vozes na formulação das diretrizes ambientais locais.

Dúvidas e informações adicionais podem ser encaminhadas à SEMMA pelo e-mail: meioambiente@passagemfranca.ma.gov.br