Ficha pública da Emenda

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Dados públicos organizados por etapa do ciclo, com os vínculos necessários à fiscalização e ao controle social.

Ficha pública · Exercício 2026

Emenda nº 60060001

Autor principalCOMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde

Última atualização em 26/10/2026 às 14:53
Situação da publicaçãoPublicadaDesde 26/10/2026
Valor previsto
R$ 700.000,00
Recebido100%
R$ 700.000,00
Empenhado0%
R$ 0,00
Liquidado0%
R$ 0,00
Pago0%
R$ 0,00
Saldo apurado100%
R$ 700.000,00
Empenhos registrados
0
Rendimentos reconhecidos
R$ 0,00
Recursos reconhecidos
R$ 700.000,00
Pessoas alcançadas (apuradas)
0
Saldo financeiro apurado
R$ 700.000,00

Recebido soma apenas repasses efetivamente creditados; rendimentos entram somente quando reconhecidos, sem estimativa. Liquidado e pago consideram o valor bruto (antes de descontos e retenções). Percentuais calculados sobre o valor previsto da emenda. Saldo em conta apurado a partir das movimentações bancárias registradas.

Identificação

Origem, autoria administrativa, objeto, finalidade, valores e responsáveis pela execução.

Código oficial
60060001
Número
60060001
Identificador de rastreabilidade
EMD-2026-FED-000006
Origem
Federal
Modalidade
Transferência com finalidade definida
Emenda impositiva
Sim
Ente instituidor
Senado Federal
Órgão executor
Secretaria de Saúde
Unidade executora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localidade beneficiada
PASSAGEM FRANCA
Situação no ciclo
Recurso recebido
Objeto

Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde

Finalidade pública

Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde

Autoria e atos

Identificação do autor e dos atos que deram origem à emenda.

AutorTipoEsferaPartidoIdentificador oficialPrincipal
COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CASBancada federalFederal—COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CASSim

Atos de aprovação da emenda

Nenhum ato de aprovação foi vinculado.

Certidão TCE e enquadramento

Incidência da IN 84, vigência da certidão e contas específicas informadas ao controle externo.

Certidão específica da IN 84 não exigida para este enquadramento. A IN 84 alcança emendas impositivas estaduais e municipais.

Não há certidão TCE vinculada, pois a exigência específica depende do enquadramento indicado acima.

Plano de Trabalho

Objetivos, justificativa, compatibilidade orçamentária, prazos e unidade responsável.

PLANO DE TRABALHO Revisão 1 · Vigente

Objetivo
Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde
Justificativa
A presente solicitação de recursos tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da ampliação de ações estratégicas voltadas à prevenção, promoção e cuidado integral da população, com ênfase na busca ativa para vacinação, controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas e atenção a grupos prioritários. Diante do cenário epidemiológico atual, observa-se a necessidade de intensificar as ações de busca ativa para Gerado em 10/08/2026 às 16:44 por GEANE CARDOSO MENEZES Página 1 de 2 vacinação, considerando a queda nas coberturas vacinais e o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis. Além disso, o controle de doenças transmissíveis exige vigilância constante, ações territoriais e abordagem proativa junto à população. Para isso, será destinado o valor de R$ 100.000 para apoio logístico às visitas domiciliares, contemplando despesas com combustível, manutenção de veículos e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, possibilitando maior alcance das ações e cobertura das áreas mais vulneráveis. No âmbito do rastreamento e controle de condições crônicas, será aplicado o montante de R$ 300.000 para fortalecer as atividades da Atenção Primária, promovendo o diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e redução de complicações relacionadas a doenças como hipertensão, diabetes e outras condições de alta prevalência. A atenção integral à saúde da mulher também será contemplada com R$ 100.000, visando ampliar o acesso a ações preventivas, como exames de rastreamento, pré-natal qualificado e acompanhamento em todas as fases do ciclo de vida, contribuindo para a redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde. Para o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, será destinado o valor de R$ 200.000, com foco na promoção do envelhecimento ativo, prevenção de agravos, acompanhamento multiprofissional e melhoria da qualidade de vida desse público crescente. Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em: Material de consumo (R$ 350.000): aquisição de insumos essenciais para execução das ações, como materiais para vacinação, medicamentos de forma complementar, material de limpeza, gêneros alimentícios, material de expediente, testes rápidos, insumos clínicos e kits de atendimento domiciliar; Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 350.000): contratação de serviços necessários ao suporte das atividades, incluindo manutenção de veículos, logística, manutenção de equipamentos de informática, capacitações e apoio operacional às equipes. A implementação dessas ações permitirá ampliar a cobertura dos serviços, melhorar o acesso da população, fortalecer a vigilância em saúde e qualificar o cuidado prestado, impactando positivamente os indicadores epidemiológicos e a qualidade de vida da população.
Finalidade
Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde
Instrumento orçamentário
LOA
Programa
CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Á SAÚDE
Ação orçamentária
—
Unidade responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Período previsto
25/05/2026 a 31/12/2026
Valor planejado
R$ 700.000,00

Metas e cronograma

Entregas mensuráveis, quantidades, prazos e etapas previstas.

Metas

Revisão do planoSituação do planoMetaUnidadeQuantidade previstaPrazoSituação
1VigenteESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS Apoio logístico para visitas domiciliares (combustível, manutenção de veículos, aquisição de kits para visitas) ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAPESSOAS1,000027/05/2026Planejada

Cronograma de execução

Revisão do planoSituação do planoOrdemEtapaDescriçãoInícioFimValor previstoPercentualSituaçãoDetalhes
1Vigente1MATERIAL DE CONSUMOMATERIAL DE CONSUMO27/05/202627/05/2026R$ 350.000,0050.00Planejada
1Vigente2OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA27/05/202627/05/2026R$ 350.000,0050.00Planejada

Receitas e repasses

Previsões, ingressos efetivos, classificação, fonte/destinação e conta vinculada.

Previsões de repasse

ParcelaData previstaValor previstoSituaçãoAnexos
PARCELA ÚNICA27/05/2026R$ 700.000,00Prevista

Receitas e repasses recebidos

Data recebidaValor recebidoFonte/destinaçãoClassificaçãoMarcador contábilConta de ingressoSituaçãoDetalhes
27/05/2026R$ 700.000,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de SaúdeFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEEMD-2026-FED-000006BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 263Registrado

Orçamento

Créditos, dotações, classificação e atos de autorização que suportam a execução.

Origem do recursoTipo de créditoDotaçãoClassificação orçamentáriaValorAto de autorizaçãoData do atoÓrgão emissorPublicação oficialDetalhes
Valor original da emendaDotação inicial0217UO 021700 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Função 10 — Saúde · Subfunção 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial · Programa 0091 — SAÚDE PARA TODOS · Ação 10.302.0091.2136.0000 — EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PARA A SAÚDE · Natureza 3.3.22.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica · Fonte 1.621.0000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualR$ 700.000,00LOA 50118/12/2025PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA—

Processos e vínculos

Processos, licitações e instrumentos organizados pela origem das informações.

Licitações, contratos e convênios relacionados

Dados consultados no sistema oficial de controle das contratações públicas.

Nenhuma licitação, contrato ou convênio do SINC foi relacionado a esta emenda.

Processos administrativos da emenda

Processos utilizados pelo Município para planejar e executar esta emenda.

Informado pelo Município
Nenhum processo administrativo relacionado.

Convênios sem licitação relacionada

Convênios vinculados à emenda que não possuem relação com procedimento licitatório no SINC.

Informado pelo Município
Nenhum convênio sem licitação relacionada foi informado.

Despesas e pagamentos

Empenhos agrupados com suas liquidações, documentos fiscais e pagamentos.

Nenhum empenho, liquidação, documento fiscal ou pagamento registrado.

Contas, extratos e conciliações

Contas vinculadas à emenda, entradas, saídas, rendimentos, saldos e conciliações periódicas.

O saldo financeiro apurado corresponde a recebimentos + rendimentos − pagamentos − tarifas − devoluções, sem duplicar os respectivos lançamentos bancários. O saldo do extrato e sua conciliação são demonstrados separadamente.

Contas vinculadas à emenda

ContaTipoFinalidadeUso na emendaInícioFimConformidadeDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 263Conta correnteMovimentaçãoEspecífica e exclusiva25/05/202631/12/2026Conforme

Extratos bancários

ContaPeríodo inicialPeríodo finalSaldo inicialSaldo finalDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 26327/05/202631/05/2026R$ 700.000,00R$ 700.000,00

Movimentações e rendimentos

Total de créditos
R$ 700.000,00
Total de débitos
R$ 0,00
Saldo final
R$ 700.000,00
ContaDataTipoNaturezaValorDestinação do rendimentoVínculo pendenteDetalhes
BANCO DO BRASIL · Ag. final 12 · Conta final 26327/05/2026Crédito/ingressoEntradaR$ 700.000,00—Não

Conciliações bancárias

Nenhuma conciliação bancária registrada.

Resultados e relatórios

Execução física das metas, método de aferição, evidências e relatórios emitidos.

Resultados aferidos

Nenhum resultado aferido registrado.

Relatórios de execução

Nenhum relatório de execução registrado.

Beneficiários finais

Públicos alcançados e benefícios entregues pela emenda.

Ainda não há beneficiários finais informados para esta emenda.

Prestação de contas

Entregas, protocolos, análise, diligências, decisões e conclusões.

Nenhuma prestação de contas registrada.

Histórico de análise

Nenhum evento de análise da prestação de contas registrado.

Documentos comprobatórios

Atos, extratos, relatórios, prestações e demais evidências formais vinculadas ao ciclo.

TítuloTipoCategoriaNúmeroDataEtapa vinculadaTamanhoHash SHA-256ArquivoDetalhes
EXTRATOExtrato bancárioFinanceiro——Extrato Bancário137,0 KBc654b71d46326972…
EXTRATOOrdem bancáriaRecebimento——Receita/Repasse137,0 KBc654b71d46326972…
PLANO DE TRABALHOPlano de trabalhoPlanejamento——Plano de Trabalho12,5 KBfe1e508e8bb8e1f7…
EXTRATOComunicação de repasseRecebimento——Previsão de Repasse137,0 KBc654b71d46326972…